TJ/AL alcança 62% no cumprimento das Metas 3 e 4 da Enasp
Judiciário alagoano apresenta um percentual dentro da média nacional, à frente de outros estados do Nordeste
Percentuais de cumprimento da Meta Enasp 3 no Brasil Itawi Albuquerque Dicom - TJ/AL
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) alcançou, de 2012 até junho deste ano, 68% da Meta 3, que determina o alcance das fases de pronúncia dos processos ajuizados até dezembro de 2008, e 56% da Meta 4, que julga as ações penais relativas a homicídios dolosos dos processos que haviam superado a fase de pronúncia até dezembro de 2007. Isso representa 62% do desenvolvimento total de ambas as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), desde o seu início. O desembargador Otávio Leão Praxedes é o gestor das Metas no estado.
Segundo os dados da Divisão de Estatísticas da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), dos 942 processos pendentes de sentenças de pronúncias no início da Meta 3, foram pronunciados 638 até junho deste ano. Já em relação à Meta 4, das 731 ações penais pendentes de julgamentos, 413 foram à júri popular.
A partir de julho deste ano, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haverá uma nova modalidade das metas Enasp, sendo apenas acompanhada a meta 4, que será subdividida em dois períodos. A meta 4 de 2007, que serão acompanhados os processos com denúncia recebida até dezembro de 2007 e a meta 4 de 2008/2009, onde serão acompanhados os processos com denúncia recebida entre janeiro de 2008 a dezembro de 2009. A Divisão de Estatística está realizando um novo levantamento da nova modalidade da meta.
Segundo dados estatísticos, o Judiciário alagoano apresenta um percentual dentro da média nacional nas metas 3 e 4 antigas, a frente de outros estados do Nordeste, como Paraíba, Ceará e Maranhão, por exemplo.
Ainda de acordo com os dados da APMP, durante o primeiro semestre de 2013, o TJ/AL cumpriu 35% da Meta 3, significando que 162 processos superaram a fase de pronúncia. Foram realizados, também, 89 Tribunais de Júris através dos mutirões nos Fóruns do Estado, representando 21% no cumprimento da Meta 4 de janeiro a junho de 2013.
As metas foram criadas com objetivo de tornar mais rápida a instrução das ações penais por crimes de homicídios, agilizar os procedimentos para a realização do júri popular. O percentual alcançado pelo TJ/AL conta para o relatório nacional da execução das metas judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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