Casos de ex-prefeito e de MPC-AL pautados para esta terça
Pleno do TJ/AL tem sete processos em pauta para sessão ordinária; caso envolvendo Cícero Almeida vai a julgamento
Pleno Desembargador Olavo Acioly de Moraes Cahet, na sede do TJ/AL Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem sete processos pautados para a 39ª sessão ordinária, que ocorre a partir das 9h desta terça-feira (22), na sede do Poder Judiciário.
Entre os processos, está um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL). Na ação, os procuradores do órgão alegam que informações necessárias à realização do trabalho de fiscalização exercido pelo MPC foram omitidas pela presidência do Tribunal de Contas de Alagoas.
Também está pautado o julgamento dos embargos de declaração na ação penal contra José Cícero Soares de Almeida, ex-prefeito de Maceió, no caso apelidado pela imprensa de “máfia do lixo”. Além de Cícero Almeida, há outros três embargantes na ação penal. Os advogados de defesa pretendem invalidar o recebimento, pelo TJ/AL, da denúncia contra os réus.
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