Magistrados atuam no Mutirão Carcerário nesta segunda (04)
Ação contribui para revisão de medidas de segurança decretadas em todo o Estado; abertura acontece na Esmal às 15h
Juiz José Braga Neto, coordenador do Mutirão Carcerário. Fonte: Caio Loureiro (Dicom TJ/AL) Caio Loureiro (Dicom TJ/AL)
Estão convocados seis magistrados e 15 servidores do Poder Judiciário para compor equipe de atuação no Mutirão Carcerário do Estado de Alagoas, promovido pelo Tribunal de Justiça, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenação do juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital. A ação tem início na próxima segunda-feira, dia 04 de novembro, com solenidade de abertura às 15h, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).
O Mutirão Carcerário, que acontece até o dia 06 de dezembro, servirá como mecanismo para revisão da legalidade e da manutenção de prisões provisórias, assim como ferramenta para verificar a eficácia e vigência das decisões judiciais que decretaram medidas de segurança no Estado.
Durante a ação serão verificados, com ajuda da Superintendência de Gestão e Administração Penitenciária de Alagoas, todos os processos de pessoas presas até o dia 29 de outubro deste ano, para identificação de presos provisórios e condenados nas Varas Criminais e de Execução Penal. Isso possibilitará a realização de reexame de todos os inquéritos de presos provisórios, para que seja decidido pela manutenção ou não da prisão ou sobre a pendência de benefícios penitenciários.
Ainda, a equipe de trabalho fará visita de inspeção aos estabelecimentos penais do Estado que servem como área de detenção, para que sejam apontadas as irregularidades e haja a recomendação das adequações necessárias e urgentes.
