CGJ realiza reunião sobre Provimento referente a Unidades de Internação
Sepaz solicitou junto ao CNJ alteração do Provimento nº 15/2012
Juízes acompanharam reunião sobre Provimento (Foto: Ascom CGJ) Ascom CGJ
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), por meio do juiz auxiliar Antônio Emanuel Dória, realizou nesta quarta-feira (06) uma reunião com magistrados que atuam em Varas da Infância e Juventude, além do secretário interino de Promoção da Paz, coronel Carlos Alberto Luna, do diretor das Unidades Penitenciárias, Glauber Melo e do presidente da Comissão Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), Cláudio Soriano, para tratar do pedido de alteração do Provimento nº 15/2012, que dispõe sobre as medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade dos menores infratores.
Participaram da reunião os juízes Helestron S. Costa (Comarca de Anadia), Alexandre Machado de Oliveira (1ª Vara de Palmeira dos Índios), Marclí Guimarães de Aguiar (1ª Vara de Rio Largo), Ygor Vieira Figueiredo (1ª Vara União dos Palmares) e Francisco de Oliveira Portugal (Comarca de Porto de Pedras).
O juiz Antônio Emanuel Dória explicou que a Secretaria Estadual de Promoção da Paz (Sepaz) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de providências para modificar o Provimento nº 15/2012 da CGJ-AL. "O então secretário Jardel Aderico fez o pedido ao CNJ mencionando que o Provimento previa um excedente de até 25% nas Unidades de Internação. O corregedor Alcides Gusmão achou por bem convocar essa reunião e após ampla discussão, foi verificado que a questão não é de responsabilidade da Corregedoria ou do Judiciário", explicou o juiz auxiliar.
Ainda segundo Antônio Emanuel Dória, o coronel Carlos Luna solicitou um prazo de 24h para enviar requerimento ao Governo do Estado pedindo desistência junto ao CNJ, uma vez que concordou que as questões levantadas pelos magistrados acerca das Unidades de Internação dizem respeito a aspectos operacionais e estruturais.
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