Pleno julga sete processos na manhã desta terça-feira (26)
Sessão, presidida pelo presidente do TJ/AL, José Carlos Malta Marques, acontece no prédio sede do Judiciário alagoano
Sessão Ordinária do Tribunal Pleno no auditório Olavo Acioli de Moraes Cahet (Foto: Caio Loureiro - Dicom/TJ) Caio Loureiro - Dicom TJ/AL
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, preside, na manhã desta terça-feira (26), a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Serão julgados sete processos que estão em pauta, além de outros que serão apresentados, em mesa, pelos desembargadores.
Na lista dos processos a serem apreciados pela cúpula do TJ, há um Mandado de Segurança impetrado por José Barros Correia, contra a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque é o relator desse processo.
Na pauta, há uma Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra a prefeitura de Arapiraca, cujo relator é o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo. Também são réus, nessa ação, a prefeita e o presidente da câmara daquele município.
Também será julgada uma Revisão Criminal que tem como réu Jailton Bastos de Souza. Ele é acusado de roubo com uso de arma de fogo e foi condenado, pela 4ª Vara Criminal da Capital, a cumprir pena de 9 anos e seis meses de reclusão em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de multa de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. A defesa solicitou a revisão da sentença, alegando que o magistrado de primeiro grau apreciou equivocadamente todas as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, com exceção dos antecedentes criminais. O desembargador Fernando Tourinho é o relator do processo.
A 44ª sessão, presidida pelo presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, acontece no edifício sede do Judiciário alagoano. Segue lista com os respectivos processos:
1 Revisão Criminal Nº 0500110-57.2013.8.02.0000
Comarca : Maceió
Vara : 4ª Vara Criminal da Capital
Requerente : Jailton Bastos de Souza
Advogado : Florestan Rodrigo do Prado (OAB: 135762/SP)
Def. Público :João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
2 Revisão Criminal Nº 0800479-91.2013.8.02.0900
Comarca : Vara do Único Ofício de Campo Alegre
Requerente : Agnaldo José Ramos
Advogados : Carlos Alberto Falcão Pedrosa (OAB: 1795/AL) e Thaysa Kelly Sousa de Farias (OAB: 10144/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Relator : Des. João Luiz Azevedo Lessa
3 Embargos de Declaração em Mandado de Segurança Nº 0000010-29.1994.8.02.0000/50005 (Retorno de Vista do Des. Klever Rêgo Loureiro)
Embargante : Maria Soraya Barros de Carvalho
Advogados : Henrique Carvalho de Araújo (OAB: 6639/AL), Felipe Sarmento Cordeiro (OAB: 5779/AL) e Filipe Lins Borges (OAB: 7469/AL)
Embargado : Estado de Alagoas
Procurador : Rodrigo Siqueira Cavalcante (OAB: 5902/AL)
Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
4 Mandado de Segurança Nº 0801354-61.2013.8.02.0900
Impetrante : Michael Assumpção Couto
Advogado : Valentim Teixeira Góis (OAB: 5109/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas
Relator : Des. Washington Luiz D. Freitas
5 Mandado de Segurança Nº 0006244-94.2012.8.02.0000
Impetrante : José Barros Correia
Advogada : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Impetrado : Mesa Diretora da Assembléia Legislativa Estadual
Advogado : Marcos Guerra Costa (OAB: 5998/AL)
Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
6 Direta de Inconstitucionalidade Nº 0005923-59.2012.8.02.0000
Autor : Ministério Público
Réu : Município de Arapiraca
Advogados : João Luiz Lobo Silva (OAB: 5032/AL), Leiliane Marinho Silva (OAB: 10067/AL) e Larissa Albuquerque Rezende Calheiros (OAB: 10760/AL)
Réu : Prefeito do Município de Arapiraca
Réu : Presidente da Câmara Municipal de Arapiraca
Relator : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
7 Reclamação Nº 0006703-96.2012.8.02.0000
Comarca : Arapiraca - Vara: 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
Reclamante : Companhia Ultragáz S.A
Advogados : Cândido Rangel Dinamarco (OAB: 91537SP), Daniel Raichelis Degenszajn (OAB: 248678SP), Lia Carolina Batista (OAB: 323223SP), José Areias Bulhões (OAB: 789/AL), Antônio Nabor Areias Bulhões (OAB: 1109/AL), Thaís Malta Bulhões (OAB: 6077/AL), Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB: 11045AL), Clae Soares Ribeiro (OAB: 8088/AL), Eraldo Malta Brandão Neto (OAB: 9143/AL), Tiago Pereira Barros (OAB: 7997/AL), Paulo Victor Coutinho Nogueira de Albuquerque (OAB: 10695/AL), Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB: 11.294AL) e Vitor Soares Ribeiro (OAB: 11.279AL)
Reclamado: Regal - Revendedora de Gás Liquefeito LtdaAdvogadas : Janaina Moura Rezende Barroso (OAB: 7417/AL), Thaís Miranda de Oliveira Arakaki (OAB: 7771/AL) e Eva Cristina César Jatobá Calheiros (OAB: 10522/AL)
Relator : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
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