APMP propõe projeto de avaliação padronizada para unidades Judiciárias
Resolução leva em consideração a busca pela eficiência da prestação jurisdicional em Alagoas
Magistrados e servidores discutem a resolução do projeto “Juízo mais Efetivo” Caio Loureiro (Dicom - TJ/AL)
O juiz auxilar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Maurílio da Silva Ferraz, reuniu-se, nesta segunda-feira (25), com o chefe da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), Clóvis Gomes da Silva e servidores do Poder Judiciário para discutir a resolução do programa “Juízo mais Efetivo”. O projeto, que será apresentado aos desembargadores em sessão do Pleno, estabelecerá a avaliação padronizada das unidades Judiciárias, garantindo o reconhecimento e benefícios para as Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado.
A resolução leva em consideração os dados apontados no relatório Justiça em Números, que direcionam os Tribunais para a busca da eficiência. Considera também que a utilização de indicadores de medição como parâmetro para o gerenciamento da efetividade do Órgão é de fundamental importância na gestão operacional dos Tribunais e que vários Órgãos do Judiciário Nacional, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão implantando iniciativas baseadas nas informações estatísticas apuradas, destacando e reconhecendo as unidades Jurisdicionais com os melhores resultados.
Além da avaliação do Poder Judiciário, pretende-se promover uma pesquisa de opinião com a população. O magistrado Maurílio Ferraz destacou que a avaliação realizada pelos jurisdicionados ajudará à aperfeiçoar as atividades do Poder Judiciário. “Se a sociedade disser que o atendimento está bom, não teremos o que discutir. É uma excelente ideia”, disse.
Projeto de Resolução do “Juízo mais Efetivo”
Se o projeto for aprovado pelos desembargadores, a aplicação do Juízo Efetivo será dada no 1º grau de jurisdição e a aferição será por meio de indicadores presentes nos sistemas de informação utilizados pelo TJ/AL, construídos e relacionados com Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, Plano Estratégico Institucional e Metas do Judiciário Nacional.
Os indicadores de desempenho servirão de parâmetro para obtenção do grau de efetividade das respectivas unidades jurisdicionais, conceitos e pontuações. Para a aferição, as unidades Jurisdicionais serão separadas em categorias. O conhecimento do padrão de efetividade, de cada conjunto de categorias, será realizado no mês de novembro de cada ano, iniciando-se em 2014, com período de aferição de janeiro a outubro.
Receberá o reconhecimento “Juízo efetivo” e benefícios aquela unidade que obtiver no resultado final do somatório a pontuação equivalente ao padrão de efetividade “Excelência”. O resultado preliminar da aferição “Juízo Efetivo” será divulgado internamente e dele caberá recurso administrativo ao Comitê de Gestão Estratégica, no prazo de cinco dias, que apresentará nos 15 dias seguintes o resultado final da avaliação.
A solenidade de reconhecimento ocorrerá, preferencialmente, no mês de novembro de cada ano e contará com a presença do presidente do TJ/AL e demais desembargadores. A presidência editará ainda atos que se tornem necessários à posterior regulamentação dos dispositivos previstos na Resolução e resolverá os casos omissos.
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