Câmara Criminal realiza reunião com magistrados de juridição penal
Ocasião teve como objetivo o amadurecimento de temas que envolvem o exercício da Justiça
Presidente da Câmara Criminal, Fernando Tourinho, e magistrados durante reunião
Na última sexta-feira (29/11/2013), no auditório do 3º Tribunal do Júri da Capital, o Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, participou de uma reunião com os juízes que atuam na área penal, onde foram discutidos temas como: as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal; a influência da quantidade e qualidade da droga na dosimetria da pena; questões referentes aos Tribunais do Júri e Desaforamentos, bem como a possibilidade de fixação pelo Magistrado da reparação mínima sofrida pela vítima.
O Desembargador destacou que “respeitando o livre convencimento motivado de cada Magistrado, a reunião objetivou uma discussão acerca de temas ligados a atuação judicial, com objetivo de se amadurecer o posicionamento criminal da Justiça Estadual de Alagoas, como forma de melhor consolidar a segurança jurídica dos nossos provimentos jurisdicionais”.
O evento foi coordenado pelo Desembargador Fernando Tourinho e pelo Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Capital, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim e contou com a participação dos Magistrados André Guasti Motta, Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Carlos Aley Santos de Melo, Carlos Henrique Pita Duarte, Ferdinando Scremin Neto, João Dirceu Soares Moraes, João Paulo Martins da Costa, José Alberto Ramos, José Eduardo Nobre Carlos, José Miranda Santos Junior, Lorena Carla Vasconcelos Sotto-Mayor, Maurício César Brêda Filho, Philippe Melo Alcântara Falcão e Rodolfo Osório Gatto Herrmann.
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