APMP reforça cumprimento de metas processuais para 2014
Aumento da produtividade e redução de congestionamento ainda são prioridade do Judiciário brasileiro
Núcleo de Mídia Digital - Dicom TJ/AL
A Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) informa que, dentre as metas nacionais aprovadas no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário para 2014, estão o aumento da produtividade para redução de congestionamento processual (meta 1) e julgamento dos processos antigos (meta2).
A Meta 2, também aprovada durante recente encontro do CNJ realizado em Belém, no Pará, está dividida em três pontos e prioriza os seguintes porcentuais de julgamentos: 1) 80% dos processos distribuídos até 2010 (1º grau); 2) 80% dos distribuídos até 2011 (2º grau) e 100% dos distribuídos até 2011, nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
O estabelecimento e a aplicação de parâmetro para distribuição da força de trabalho (meta 3) e o julgamento prioritário das ações de improbidade administrativa e combate à corrupção (meta 4 ), no caso das ações distribuídas até dezembro de 2012, continuam sendo prioridade da Presidência do Poder Judiciário de Alagoas para 2014.
A identificação e o julgamento, até 31 de dezembro de 2014, das ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no 1 º grau, e até 31/12/2012, no 2 º grau (meta 6), também são prioridade do Judiciário alagoano para 2014. As metas foram estabelecidas durante encontro com o presidente do CNJ e STJ Joaquim Barbosa, realizado em novembro, no Pará.
Avanço em metas anteriormente estipuladas pelo CNJ
O presidente José Carlos Malta Marques discutiu, durante recente reunião na Escola Superior da Magistratura (Esmal), a necessidade de persecução das metas com juízes de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias, lotados na capital e no interior do Estado. O juiz Maurílio Ferraz, coordenador do Comitê de Gestão Estratégica do TJ, também participou do encontro.
Eles também discutiram, naquela ocasião, item do relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com informações enviada pela APMP, que aponta índice de 88,17% do cumprimento da Meta 2, de 2009, que dizia respeito ao julgamento dos processos de conhecimento distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
Na meta 2 (processos distribuídos até 31/12/2006 e daqueles de competência do Tribunal do Júri até 31/12/2007), o percentual de cumprimento foi de 61,5%, abaixo da meta nacional, que era de 74,16%. Na meta 1, de 2013, relativa ao julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, percentual de 69%.
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