Pleno do Tribunal de Justiça julga 10 processos nesta terça (17)
Dentre os processos está o caso de Manoel Jailton Feitoza, preso em janeiro de 2010, acusado de fraudes no seguro DPVAT
Além de processos pautados, desembargadores também julgarão processos apresentados em mesa Caio Loureiro
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, na manhã desta terça-feira (17), 10 processos que estão pautados para a 47ª sessão ordinária. Também serão apreciados, pela cúpula de desembargadores, processos apresentados em mesa.
Será julgado o processo que tem como réu Manoel Jailton Feitoza, preso em janeiro de 2010, durante a Operação Muleta, que investigou fraudes no Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). O relator do processo é o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.
Há, também, um processo que tem como impetrante o governador do Estado de Alagoas contra a Assembleia Legislativa Estadual (ALE), cujo relator é o desembargador Eduardo José de Andrade. Na ação, o governador questiona a constitucionalidade do art. 44, §§ 1º e 3º da Lei Estadual n.º 7.444, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBM/AL).
Segue lista de processos pautados:
1 Embargos de Declaração em Agravo Regimental em Exceção de Suspeição Nº 0500032-65.2010.8.02.0001/50001 (Matéria Criminal)
Comarca: Maceió - 17° Vara Criminal da Capital
Embargante : Manoel Jailton Feitoza
Advogados: Luiz Henrique Cavalcante Melo (OAB: 6821/AL) e João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL)
Embargado: Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
2 Agravo Regimental em Suspensão de Liminar e Antecipação de Tutela Nº 002408536.2011.8.02.0001/50000
Comarca: Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante: Estado de Alagoas
Procuradores: Leonardo Máximo Barbosa, Eduardo Valença Ramalho e Pedro José Costa Melo (OAB: 9797/AL)
Agravados: Ana Otília Craveiro Barros e outros
Advogados: Ábdon Almeida Moreira (OAB: 5903/AL), Cláudio Alexandre Ayres da Costa (OAB: 7766/AL), Helder Gonçalves Lima (OAB: 6375/AL), Alessandro José de Oliveira Peixoto (OAB: 6126/AL), José Luciano Britto Filho (OAB: 5594/AL), Eduardo Borges Stecconi Silva Filho (OAB: 5185/AL), Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL), Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL) e Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL)
Agravados : Antônio Manoel de Sá Cavalcante e outro
Agravados : Everaldo Protásio de Oliveira e outros
Relator : Des. José Carlos Malta Marques
3 Mandado de Segurança Nº 0005317-31.2012.8.02.0000
Impetrante : Maxmiller Lima Larangeira Ismael (Em causa própria)
Impetrado : Presidente da Comissão do Proc. Sel. Simplif. para a Contratação de Conciliador dos JECCs do Estado de Alagoas
Lits. Passivo : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Relator : Des. Eduardo José de Andrade
4 Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 0801583-21.2013.8.02.0900
Autor : Governador do Estado de Alagoas
Procuradores : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL) e Pedro José Costa Melo (OAB: 9797/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Ré : Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Relator : Des. Eduardo José de Andrade
5 Agravo em Mandado de Segurança Nº 0005237-67.2012.8.02.0000/50000
Agravante : Estado de Alagoas
Procuradores : Pedro José Costa Melo e Sérgio Ricardo Freire Pepeu
Agravada : Associação dos Ofi ciais de Justiça do Estado de Alagoas Aojeal
Advogada : Ana Paula Sandes Moura Franco (OAB: 7691/AL), Saron Couto Braga (OAB: 10719/AL), Isís Gracely Bismack de Oliveira Calheiros (OAB: 10355/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB: 8863/AL), Andrei Giordane de Araújo Jacó (OAB: 8591/AL), Clênio Pacheco Franco Júnior (OAB: 4876/AL), Ayrton Alencar de Gusmão Silva (OAB: 5229/AL), Newton Marcel Pires de Azevedo Franco (OAB: 6210/AL), Clênio Pacheco Franco (OAB: 1697/AL) e Larissa Karla Bomfi m Marques de Souza (OAB: 10089/AL)
Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
6 Mandado de Segurança Nº 0006244-94.2012.8.02.0000
Impetrante : José Barros Correia
Advogada : Manoel Ferreira Lira (OAB: 1591/AL)
Impetrado : Mesa Diretora da Assembleia Legislativa Estadual
Advogado : Marcos Guerra Costa (OAB: 5998/AL)
Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
7 Mandado de Segurança Nº 0006375-69.2012.8.02.0000
Impetrante : Aubert Kristhian Santos Alves
Advogado : Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Impetrado : Governador do Estado de Alagoas
Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)
Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima
8 Mandado de Segurança Nº 0006772-31.2012.8.02.0000
Impetrante : Vitor Gustavo Torres de Mesquita
Advogados : Nelson Henrique Rodrigues de França Moura (OAB: 7730/AL), Paulo de Tarso da Costa Silva (OAB: 7983/AL) e Luana Acioli de Castro Lopes (OAB: 9826/AL)
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Lits. Passivo : Diretor Geral do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UnB
Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima
9 Mandado de Segurança Nº 0006841-63.2012.8.02.0000
Impetrante : Hêider Amaral e Silva
Advogado : Hêider Amaral e Silva (OAB: 33.937/BA)
Impetrado : Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima
10 Mandado de Segurança Nº 0006393-27.2011.8.02.0000
Impetrantes : Maria Ofelia Silva Cavalcanti Rodrigues e outro
Advogado : João José Acioli Araújo (OAB: 5745/AL), Felipe Cajueiro Almeida (OAB: 10087/AL) e Luiz Henrique Cavalcante
Melo (OAB: 6821/AL)
Impetrado : Desembargador Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas
Lits. Passivo : José Roberto Pereira de Souza
Relator : Des. Paulo Barros da Silva Lima
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens.
