Pedro Augusto Mendonça apresenta estudo sobre os Juizados Especiais
Novas propostas para os Juizados serão apresentadas ao presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta
Desembargador Pedro Augusto é coordenador dos Juizados Especiais Itawi Albuquerque
O desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, reuniu-se, nesta segunda-feira (16), com os magistrados Celyrio Adamastor Tenório e José Cícero Alves da Silva e o servidor Danilo Accioly para discutirem sobre um estudo realizado para melhorar os trabalhos nos Juizados Especiais. Na oportunidade, foi apresentado aos juízes um estudo sobre possíveis modificações de competências territoriais dos Juizados Especiais.
Proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a coordenação pretende implantar a figura do juiz leigo nos Juizados Especiais. O juiz leigo deverá presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo inclusive, colher provas, apresentar “projeto de sentença” ao magistrado responsável pelo Juizado, intimar as partes para comparecerem às audiências, entre outras atribuições.
Ainda foi comunicado aos juízes que fora solicitado à direção da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) a realização de curso de capacitação para os conciliadores, o funcionamento da Justiça Volante com dois automóveis, a expansão do Projeto "justiça direta", que funcionará com as empresas Oi, Tim e Claro. Além de analisarem a minuta de resolução do CNJ que institui o Sistema de Processo Judicial Eletrônica (PJE) como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judiciário.
As propostas discutidas hoje (16) pelos magistrados serão apresentadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques e posteriormente aos desembargadores do Pleno do TJ/AL.
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