Câmara Criminal julga 70 processos nesta quarta-feira (18)
Sessão é presidida pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; confira lista de processos
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, presidente da Câmara Criminal do TJ Caio Loureiro (Dicom TJ/AL)
Nesta quarta-feira (18), acontece a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e estão pautados 33 processos. Cerca de outros 37 devem ser apresentados em mesa pelos desembargadores integrantes da Câmara.
Aberta ao público, a sessão é presidida pelo desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e acontece no Auditório Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, no prédio sede do Judiciário. Segue lista de processos que estão pautados:
1 Classe do Processo: Apelação – Retorno (IMPEDIDOS – DES. SEBASTIÃO COSTA FILHO, DES OTÁVIO LEÃO PRAXEDES E DES. JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA)
Número do Processo: 0004584-96.2011.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 6ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Fernando Araújo
Advogado : Cláudio Francisco Vieira (OAB: 1198/AL)
Apelada : Elisabeth Carvalho Nascimento
Advogada : Tereza Cristina Nascimento de Lemos (OAB: 7632/AL)
Advogado : Evilásio Feitosa da Silva (OAB: 1197/AL)
Advogado : Bruno Constant Mendes Lôbo (OAB: 6031/AL)
Advogado : Janine de Holanda Feitosa Maia Gomes (OAB: 7631OAB/AL)
Relator: Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Convocado: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
2 Classe do Processo: Apelação – Digital (Retorno de Vista)
Número do Processo: 0005573-68.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 3ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Claudinete Alves de Souza
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Fábio Passos de Abreu (OAB: 7191B/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Revisor: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
3 Classe do Processo: Agravo de Execução Penal - Digital
Número do Processo: 0500129-63.2013.8.02.0000
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais
Agravante : Ministério Público
Agravado : Maurício Barbosa do Nascimento
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Fábio Passos de Abreu (OAB: 7191B/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
4 Classe do Processo: Agravo de Execução Penal - Digital
Número do Processo: 0500130-48.2013.8.02.0000
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais
Agravante : Ministério Público
Agravado : José Nivaldo Raimundo da Silva
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB: 10085/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
5 Classe do Processo: Agravo de Execução Penal - Digital
Número do Processo: 0500132-18.2013.8.02.0000
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais
Agravante : Marcos Fernando de Araújo
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL)
Agravado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
6 Classe do Processo: Agravo de Execução Penal - Digital
Número do Processo: 0500141-77.2013.8.02.0000
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais
Agravante : Flaviano Correia Rocha
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : João Maurício da Rocha de Mendonça (OAB: 10085/AL)
Agravado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
7 Classe do Processo: Agravo de Execução Penal - Digital
Número do Processo: 0500149-54.2013.8.02.0000
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Criminal da Capital / Execuções Penais
Agravante : Aleksandro Calheiros da Silva
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Ricardo Anízio Ferreira de Sá (OAB: 7346B/AL)
Agravado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
8 Classe do Processo: Recurso em Sentido Estrito - Digital
Número do Processo: 0003110-26.2005.8.02.0058
Comarca: Arapiraca
Vara: 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Recorrente : Paulo César dos Santos Silva
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Roberto Alan Torres Mesquita (OAB: 7113/AL)
Recorrido : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
9 Classe do Processo: Recurso em Sentido Estrito - Digital
Número do Processo: 0001297-62.2010.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Recorrente : José Benedito da Silva
Advogado : Altair Oliveira Costa (OAB: 5538/AL)
Recorrido : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
10 Classe do Processo: Recurso em Sentido Estrito - Digital
Número do Processo: 0000089-72.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Recorrente : Lucilo Souza Vieira Costa e outro
Advogado : Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB: 1954/AL)
Advogada : Nathália Januzi de Almeida Rocha (OAB: 8704/AL)
Recorrido : Ministério Público
Recorrido : Assistente do Ministério Público
Advogado : Welton Roberto (OAB: 5196A/AL)
Advogado : Bruno Vasconcelos Barros (OAB: 6420/AL)
Advogada : Marthe Vrijdags Fernandes Cursino Filha (OAB: 10414/AL)
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
11 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0004078-86.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 3ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Jhonatan Tavares da Rocha
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Fábio Passos de Abreu (OAB: 7191B/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
12 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0004837-50.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 12ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Ronaldo Lourenço Silva Santos
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Marta Oliveira Lopes
Apelante : Ítalo da Silva Santos
Advogado : Jorge Agostinho de Farias (OAB: 6818/AL)
Advogado : Pedro Leão de Menezes Filho Neto (OAB: 6324/AL)
Advogada : Maria Daniele Vieira Lima de Menezes (OAB: 9818/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
13 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0080892-81.2008.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 10ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Josenilton Paz Trindade
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
14 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0002683-58.2007.8.02.0058
Comarca: Arapiraca
Vara: 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Apelante : Josias Barbosa de Souza
Advogado : Diego Garcia Souza (OAB: 9563/AL)
Advogada : Paula Laíse de Vasconcelos Ribeiro Silva (OAB: 9338AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
15 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0000042-54.2012.8.02.0048
Comarca: Pão de Açúcar
Vara: Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
Apelante : Ministério Público
Apelado : Liz Nogueira Leite
Advogado : Iran Nunes Medeiro (OAB: 4460/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
16 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0000985-86.2008.8.02.0056
Comarca: União dos Palmares
Vara: 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
Apelante : Lucilio Pereira Vasconcelos
Advogado : Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB: 8628/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
17 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0000743-88.2012.8.02.0056
Comarca: União dos Palmares
Vara: 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
Apelante : Wallef Camara de Oliveira
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
18 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0000589-30.2012.8.02.0037
Comarca: São Sebastião
Vara: Vara do Único Ofício do São Sebastião
Apelante : Linauro de Oliveira Filho
Advogado : Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB: 1954/AL)
Advogado : Daniel Bezerra de Souza Filho (OAB: 11016/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
19 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0003022-17.2007.8.02.0058
Comarca: Arapiraca
Vara: 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Apelante : Tony Paulo Santos Silva
Advogado : Welhington Wanderley da Silva (OAB: 3967/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
20 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0004049-36.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Apelante : André Andrade da Silva
Advogado : Marinesio Dantas Luz (OAB: 9482/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
21 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0087143-18.2008.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 6ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Anderson da Silva Cerqueira Cavalcante
Advogado : Jair Tenório de Melo (OAB: 4926/AL)
Advogado : Saulo Madeiro de Araújo (OAB: 9086/AL)
Advogado : Gustavo Majella Modesto Lisboa de Almeida (OAB: 8664/AL)
Apelado : Ministério Público.
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
22 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0000736-03.2010.8.02.0045
Comarca: Murici
Vara: Vara do Único Ofício de Murici
Apelante : Ministério Público
Apelado : Cícero Cardoso da Silva
Advogado : Paulo Faria Almeida Neto (OAB: 8823/AL)
Advogado : Diôgo Manoel Novais Lino (OAB: 9111AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
23 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0000738-70.2010.8.02.0045
Comarca: União dos Palmares
Vara: 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
Apelante : Rafael Henrique dos Santos Lima
Advogado : João Carlos de Almeida Uchôa (OAB: 3194/AL)
Advogada : Juliana Maria Fragoso Uchôa (OAB: 9805/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
24 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0000821-95.2012.8.02.0084
Comarca: Maceió
Vara: 1º Vara Infância e Juventude da Capital
Apelante : F. dos S. M.
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Ricardo José Duarte Santana (OAB: 4274/AL)
Apelado : M. P.
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes
25 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0953120-34.2002.8.02.0000
Comarca: Maribondo
Vara: Vara do Único Ofício de Maribondo
Apelante : Ministério Público
Apelado : Wilson Izidio da Silva
Advogado : Luiz José de Almeida Oliveira (OAB: 2175/AL)
Apelado : José Leandro de Lima
Advogado : Espedito Pires de Lacerda (OAB: 3543/AL)
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
26 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0000354-80.2009.8.02.0033
Comarca: Paulo Jacinto
Vara: Vara do Único Ofício de Paulo Jacinto
Apelante : Willian dos Santos Silva
Advogado : Manoel Arnor Alexandre (OAB: 2796/AL)
Apelante : Marcos Gomes de Araújo
Advogado : José Gama da Silva (OAB: 3593/AL)
Advogado : Renata Medeiros Gama (OAB: 10000/AL)
Advogado : Marcos Filipe Medeiros Gama (OAB: 9693/AL)
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
27 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0501552-32.2007.8.02.0012
Comarca: Girau do Ponciano
Vara: Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
Apelante : Roseano Azarias dos Santos
Advogado : Welhington Wanderley da Silva (OAB: 3967/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
28 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0040017-64.2011.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Apelante : Edvan Jacinto Santos da Silva
Defensor P : Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL)
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
29 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0029988-86.2010.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 6ª Vara Criminal da Capital
Apelante : Carlos Leandro Pimentel de Novaes
Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)
Advogado : Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)
Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
30 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0426320-26.2009.8.02.0050
Comarca: Maceió
Vara: 17° Vara Criminal da Capital
Apelante : Jailson Silva de Lima
Advogado : James Santos da Silva (OAB: 8741/AL)
Advogado : Juarez Ferreira da Silva (OAB : 2725/AL)
Advogado : Jean Carlos Santos da Silva (OAB : 6921/AL)
Apelante : Roberto de Oliveira Silva
Advogado : Cristiano Barbosa Moreira (OAB: 7563/AL)
Advogado : Marcos Barros Méro Júnior (OAB: 9172/AL)
Apelante : Antonio Carlos do Nascimento Albuquerque
Advogado : José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB: 4642/AL)
Apelantes : Genilson Vieira da Silva e outro
Defensor P : Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto
Advogado : Gleyson Jorge Holanda Ribeiro (OAB: 6556/AL)
Advogado : Felipe Medeiros Nobre (OAB: 5679/AL)
Advogada : Keyla Polyanna Barbosa Lima (OAB: 8889/AL)
Apelante : Wagner Ferreira Gonçalves
Advogada : Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB: 6585-B/AL)
Apelante : Ministério Público
Apelado : Ministério Público
Apelado : Jorge Agostinho de Farias
Advogado : Antônio Pereira de Andrade Filho (OAB: 6099/AL)
Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
31 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0005370-68.1996.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Apelante : Manoel da Silva Dias
Advogado : Aloísio Soares (OAB: 2416/AL)
Advogado : Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor: Des. Sebastião Costa Filho
32 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0004879-64.2008.8.02.0058
Comarca: Arapiraca
Vara: 8ª Vara Criminal de Arapiraca
Apelante : José Edmilson da Silva
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : Roberto Alan Torres Mesquita (OAB: 7113/AL)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor: Des. Sebastião Costa Filho
33 Classe do Processo: Apelação - Digital
Número do Processo: 0007985-29.2011.8.02.0058
Comarca: Arapiraca
Vara: 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Apelante : Michel dos Santos
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Defensor P : André Chalub Lima (OAB: 85477/MG)
Apelado : Ministério Público
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor: Des. Sebastião Costa Filho
