Corregedor apresenta relatório de atividades do primeiro ano de gestão
Grande parte das metas traçadas para o biênio foram cumpridas, bem como as metas do CNJ
Relatório foi apresentado a desembargadores nesta terça-feira (Foto: Caio Loureiro - Dicom TJ/AL) Caio Loureiro - Dicom TJ/AL
Durante a primeira sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) em 2014, realizada nesta terça-feira (07), o corregedor Alcides Gusmão apresentou o relatório de atividades de 2013 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-AL), de acordo com o disposto no artigo 105 do Regimento Interno do TJ-AL.
O presente relatório foi elaborado com base no Plano de Ação Estratégica para o biênio 2013-2014, concebido dentro das metas firmadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas para o quinquênio 2010-2015, no qual consta o direcionamento institucional a ser seguido pelo Poder Judiciário do Estado, firmado em atenção às diretrizes dispostas na Resolução nº 070, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
De acordo com o relatório de atividades da Corregedoria, grande parte das metas traçadas para o biênio foram cumpridas no primeiro ano de gestão, bem como as metas de nivelamento do CNJ, garantido assim, os valores precípuos da eficácia, probidade administrativa, ética e compromisso social.
Em 2013 foram editados 28 Provimentos, referentes ao aprimoramento e melhor desenvolvimento das atividades jurisdicionais e extrajudiciais. A Ouvidoria Judiciária contabilizou um total de 1.792 manifestações.
A Divisão de Processos Disciplinares (DPD) recebeu 123 processos, sendo 46 envolvendo magistrados e 77 em desfavor de servidores. Em cumprimento ao estabelecido nas Portarias nº 59/2013, 107/2013, 212/2013, 219/2013 e 359/2013 da CGJ-AL foram realizadas Inspeções Gerais Ordinárias nas unidades jurisdicionais da Comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas, num total de 122, bem como uma Correição Extraordinária.
O Departamento Central de Assuntos Judiciários – DCAJ - apresentou relatório das atividades contendo o número de intervenções desta CGJ nos juízos deprecados, objetivando o cumprimento e devolução de Cartas Precatórias, prestou informações sobre a concessão e transferência de férias dos servidores de 1ª instância, bem como realizou o acompanhamento das inspeções ordinárias e correições.
Já a Equipe Interagir de Apoio às Secretarias Judiciais, constituída por servidores e estagiários lotados na Corregedoria, continuou desenvolvendo suas atividades em 2013, no sentido de auxiliar as unidades jurisdicionais da Capital na organização cartorária.
Quanto ao sistema prisional alagoano, foram realizadas 12 inspeções nos presídios do Estado, pelos juízes designados por meio da Portaria nº 24, de 9 de janeiro de 2013 na Capital e na Comarca de Arapiraca. O Centro de Custódia de Armas encaminhou ao Comando do Exército um total de 769 armas.
No relatório de atividades consta ainda, dados estatístico/quantitativos dos formulários cadastrados na Central de Informações dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais – CIBJEC, bem como a natureza das infrações penais.
Em relação ao Sistema de Remessa Eletrônica de Alvará de Soltura e Mandados, instituído pelo Provimento nº 14, de 06 de junho de 2012, a CGJ-AL, no sentido de dar continuidade ao trabalho já iniciado na gestão anterior, editou a Portaria nº 123, de 22 de março de 2013, constituindo uma equipe para efetuar o treinamento dos usuários e operadores desse sistema.
O setor responsável pelo Relatório Mensal Individual de Produtividade do Magistrado - REMIP e réus presos, em conjunto com a Divisão de Juízes demostrou as atividades empreendidas por meio das informações contidas no relatório.
O setor de Serventias Extrajudiciais, cuja finalidade precípua é o de aperfeiçoar e fiscalizar os serviços prestados pelas respectivas unidades do Estado de Alagoas, realizou 29 inspeções extrajudiciais. O cronograma de inspeções dos serviços extrajudiciais da Capital, designado por meio da Portaria nº 45, de 16 de janeiro de 2013, foi cumprido integralmente.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI, apresentou os trabalhos desenvolvidos, destacando-se os 16 pedidos de habilitação de famílias italianas, que escolheram o estado de Alagoas para adotar crianças ou adolescentes, bem como a participação efetiva da Corregedoria na campanha de combate à exploração e à violência sexual de crianças e adolescentes no estado.
Já as Centrais de Mandados da Capital e de Arapiraca relataram à Corregedoria a produtividade dos respectivos oficiais de justiça.
