15 processos são analisados pela Terceira Câmara Cível nesta quinta-feira (16)
Maior parte dos casos julgados são referentes à busca e apreensão de veículos e questões relacionadas à saúde
Itawi Albuquerque - Dicom TJ/AL
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) possui 15 processos cíveis pautados para julgamento nesta quinta-feira (16). Os desembargadores também poderão apresentar outros processos em mesa. O órgão julgador é integrado pelos desembargadores James Magalhães de Medeiros, presidente, Eduardo José de Andrade e Klever Rêgo Loureiro.
Foi pautado para esta sessão, o agravo de instrumento (nº 0801835-24.2013.8.02.0900) interposto pelo Estado de Alagoas solicitando a suspensão da decisão de primeiro grau, que possibilitou José Cloves da Silva Júnior, que responde a um processo criminal, passasse na fase de investigação social do concurso público da Polícia Militar.
O Estado de Alagoas alega que a decisão permite que pessoas sem a comprovação de idoneidade moral possam desempenhar atribuições inerentes a cargos importantes, trazendo grave e iminente risco à sociedade. Defende ainda que a manutenção da decisão de primeiro grau poderia causar tumulto no andamento do certame.
Outro processo (embargo de declaração em apelação cível nº 0010258-55.2011.8.02.0001/50000), que tem como uma das partes o Estado de Alagoas, é referente ao pedido de promoção do sargento da Polícia Militar Marcelo Ricardo Chaves à 3º sargento. O Estado de Alagoas visa cancelar a promoção alegando que não foi considerada na decisão de primeiro grau em favor do sargento, que não há vagas disponíveis para a promoção.
A Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. também está na pauta desta sessão com o pedido de suspensão (agravo de instrumento nº 0800765-69.2013.8.02.09000) da decisão que a impede de inscrever o nome de José Augusto de Melo Gomes nos órgãos de proteção ao crédito e de resgatar o veículo financiado.
Confira a pauta da sessão:
1. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0801929-69.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 23ª Vara Cível da Capital / Família
Agravante : Rosely Dias de Lucena
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Marlina Léa Marques dos Anjos (OAB: 7774/AL)
Agravado : José Afranio Ferreira de Lima
Advogado : Jorge Luiz Campos de Lima (OAB: 5762/AL)
Relator: Des. James Magalhães de Medeiros
2. Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0006464-92.2012.8.02.0000
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Diretor Presidente da AL Previdência
Procurador : Danielle Ramos Monteiro (OAB: 10039/AL)
Procurador : Daniela Pradines de Albuquerque (OAB: 8626/AL)
Advogada : Rosana Cólen Moreno Santiago (OAB: 6167B/AL)
Advogada : Marlene Gomes de Melo Freitas (OAB: 5261/AL)
Advogada : Juliana Campos Wanderley (OAB: 6836/AL)
Advogada : Ana Valéria Correia Brasil (OAB: 10011/AL)
Advogada : Nielba Miguel dos Santos (OAB: 8192/AL)
Agravado : Herílio Machado
Advogado : Luis Francisco Machado (OAB: 1853/AL)
Advogado : Lara Gameleira Santos Calheiros (OAB: 4594/AL)
Advogado : Wladimir Vieira da Silva (OAB: 9203/AL)
Advogado : Antônio Carlos de Almeida Barbosa (OAB: 3277/AL)
Advogado : Luiz Carlos Sampaio de Aguiar (OAB: 4949/AL)
Relator: Des. James Magalhães de Medeiros
3. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0800562-10.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Agravante : Maila Janne da Silva
Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Agravado : Município de Maceió
Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
4. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0800765-69.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 5ª Vara Cível da Capital
Agravante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL)
Advogado : Hugo Fonseca Alexandre (OAB: 8432/AL)
Advogada : Thelma Vanessa Moreira Costa (OAB: 9801/AL)
Advogada : Fábia Luciana Peixoto Daniel (OAB: 6950/AL)
Advogado : Audísio Pereira Leite Neto (OAB: 8195/AL)
Advogado : José Diogo Lima Dantas (OAB: 11090/AL)
Advogado : Luan Soares Leite (OAB: 11.412/AL)
Agravado : José Augusto de Melo Gomes
Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL)
Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
5. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0800794-22.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 7ª Vara Cível da Capital
Agravante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Advogada : Flávia de Albuquerque Lira (OAB: 24521/PE)
Advogado : Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL)
Advogado : Paulo Henrique Ferreira (OAB: 894B/PE)
Agravado : Claudio Silvano de Barros
Advogada : Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
6. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0800908-58.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 6ª Vara Cível da Capital
Agravante : Banco Mercedes Benz do Brasil S/A
Advogada : Aldenira Gomes Diniz (OAB: 5647A/AL)
Advogado : Valdenize Rodrigues Ferreira (OAB: 138778/SP)
Advogado : Sérgio Murilo Correia da Silva (OAB: 27994/PE)
Advogado : Walter José da Silva (OAB: 535B/BA)
Advogada : Carmem Sofi a Mendonça Aguiar da Silva (OAB: 16994/PE)
Advogada : Shirley da Silva Santos (OAB: 5151/PE)
Advogada : Livia Marcella da Rocha Pessoa (OAB: 27360/PE)
Advogada : Rafaela Correia Lima Machado (OAB: 13.559/PB)
Advogada : Carla Letícia Araújo de Almeida e Silva (OAB: 4396/SE)
Advogado : Julio Cesar Gomes Brasil (OAB: 33430/PE)
Agravado : Francisco Alves da Silva
Advogado : Herbert Mozart Melo de Araújo (OAB: 3287/AL)
Advogado : Ana Carolina Alves de Góis e Sá (OAB: 9760/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
7. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0801051-47.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 7ª Vara Cível da Capital
Agravante : Banco Volskwagen S/A
Advogada : Aldenira Gomes Diniz (OAB: 5647A/AL)
Advogada : Naathalia Correia Pompeu (OAB: 298298A/SP)
Advogado : Vagner Marques de Oliveira (OAB: 159335/SP)
Advogada : Valdenize Rodrigues Ferreira (OAB: 991A/PE)
Agravada : Maria das Dores da Silva
Advogado : Herbert Mozart Melo de Araújo (OAB: 3287/AL)
Advogado : Ana Carolina Alves de Góis e Sá (OAB: 9760/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
8. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0801077-45.2013.8.02.0900
Comarca: Pilar
Vara: Vara do Único Ofício de Pilar
Agravante : Município de Pilar
Procurador : Cristiane Aparecida Gomes dos Santos (OAB: 6812/AL)
Agravado : Antonio Braz dos Santos Neto
Advogado : José Adalberto Petean Júnior (OAB: 7830/AL)
Advogado : Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB: 5206/AL)
Advogado : Luiz André Braga Grigório (OAB: 10741/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
9. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0801158-91.2013.8.02.0900
Comarca: Atalaia
Vara: Vara do Único Ofício de Atalaia
Agravante : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Advogado : Celso Marcon (OAB: 8210/AL)
Advogado : Carlos Pelyppe Tavares Pereira (OAB: 9512/ES)
Advogado : Pedro Henrique da Costa Dias (OAB: 17157/ES)
Agravado : Eronildo dos Santos
Advogada : Gessi Santos Leite (OAB: 4916/AL)
Advogado : Alisson Santos Lopes Sampaio (OAB: 8288/AL)
Advogado : Manoel Leite dos Santos Neto (OAB: 4952/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
10. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0801243-77.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Buffet Garry Kasparov Ltda
Advogado : Múcio Moraes Arruda (OAB: 4446/AL)
Advogada : Luciana Moreira Guedes (OAB: 6240/AL)
Advogado : Carloman Leite de Carvalho (OAB: 11145/AL)
Agravado : Parceria Eventos e Serviços Ltda
Advogado : Maria Michelle de Araújo Cordeiro (OAB: 7377/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
11. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0801562-45.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 11ª Vara Cível da Capital
Agravante : Tauanna Aytlá Ferreira Rocha e outros
Advogado : Fernando Guerra Filho (OAB: 7809/AL)
Agravada : Fundação Educacional Jayme de Altavilla - FEJAL/Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
12. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0801835-24.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Estado de Alagoas
Procurador : Danilo França Falcão Pedrosa
Agravado : José Cloves da Silva Júnior
Advogado : José Minervino de Ataide (OAB: 4070/AL)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1078 18
Advogado : Thiago Fradique de Ataíde (OAB: 10524/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
13. Classe do Processo: Agravo de Instrumento PROCESSO DIGITAL
Número do Processo: 0802075-13.2013.8.02.0900
Comarca: Penedo
Vara: 2ª Vara Cível de Penedo
Agravante : Maria Arlete Carvalhal
Advogado : Anderson Jesus Vignoli (OAB: 9790A/AL)
Advogado : Antônio Gustavo dos Santos (OAB: 4219/AL)
Advogado : Guilherme Pereira (OAB: 6105/AL)
Advogado : Antonio Carlos de Carvalho Santos (OAB: 9609/AL)
Agravada : Maria de Lourdes Santos
Advogada : Manuela Barros Freire Vasconcelos (OAB: 10324/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
14. Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0007184-27.2010.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante : Maurício André Barros Pitta
Advogada : Rita Fernanda Barros Mendonça (OAB: 3172/AL)
Apelado : Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
15. Classe do Processo: Embargos de Declaração
Número do Processo: 0010258-55.2011.8.02.0001/50000
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Embargante : Estado de Alagoas
Procurador : Luis Fernando Demartine Souza (OAB: 6270/AL)
Embargado : Marcelo Ricardo Chaves
Advogado : Djalma Barros de Andrade Neto (OAB: 9814/AL)
Advogado : Diego Carvalho Texeira (OAB: 8375/AL)
Advogada : Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi (OAB: 5216/AL)
Relator: Des. Eduardo José de Andrade
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