Presidente do TJ assina convênio firmado com a empresa Oi Telefonia Fixa e Móvel
O projeto Justiça Direta, criado a partir da resolução n° 21/2007, já está em funcionamento na sede do 1° Juizado Especial Cível da Capital (JECC), próximo à praça Sinimbu. O objetivo do projeto é otimizar o procedimento de conciliação nas demandas que envolvam matéria consumenrista no âmbito dos JECCs.
Segundo o juiz José Cícero Alves, coordenador do projeto, estão sendo adotados mecanismos para tornar a prestação jurisdicional mais ágil e eficaz, garantindo celeridade na tramitação dos processos. A começar por um convênio que foi firmado com a empresa Oi -Telefonia Fixa e Móvel. “Os casos que envolvam a empresa Oi de telefonia móvel e fixa podem ser solucionados com mais rapidez, visto que com esse convênio nós temos toda uma estrutura já montada para esses consumidores”, disse Alves.
O Projeto Justiça Direta funciona mediante a instalação de salas de conciliação para o atendimento das partes reclamadas que possuam número elevado de processos. Após a formalização oral da reclamação, antes mesmo da instauração do processo judicial, há tentativa de conciliação entre as partes. As empresas que queiram aderir ao Justiça Direta devem arcar com as despesas de instalação da sala de conciliação, com material de uso permanente, de expediente e equipamentos.
Todos os atos da Justiça Direta são efetuados com o uso do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), sendo esse mais um diferencial que ajuda no desafogamento das demandas, que tem hoje um número excessivos de processos em tramitação nos JECCs. A presidência do Tribunal de Justiça indica um conciliador e as empresas parceiras enviam um representante, que defende seus interesses junto às partes.
Um termo de acordo é celebrado entre as partes e um aviso automático sonoro e escrito é enviado via SAJ ao juízo competente, que efetua a análise e procede a autuação e homologação do acordo. Quando inexiste acordo, o processo é distribuído automaticamente ao JECC competente.
Os conciliadores encaminham mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça e ao setor de Estatísticas do TJ/AL um documento englobando as informações sobre o número total de atendimentos, triagem dos casos, quantidade de audiências realizadas e acordos firmados.
O Justiça Direta funciona de segunda à sexta e o atendimento ao público acontece de 8 horas ao meio dia.
