1ª Câmara Cível tem 19 processos na pauta desta quarta (22)
Será julgado recurso de acusada em esquema de improbidade na Secretaria de Educação de Arapiraca
Sessão ordinária da 1ª Câmara Cível do TJ/AL acontece a partir das 9h desta quarta-feira
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga 19 processos em sessão ordinária nesta quarta-feira (22). Processos em que se busca garantir o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde por parte do poder público são a maior demanda. Serão julgadas ações com relatoria dos desembargadores Washington Luiz Damasceno e Tutmés Airan de Albuquerque.
Irá a julgamento o recurso de Etiene Barros de Sousa, que solicita a realização de uma ressonância magnética de abdômen com contraste, exame que a paciente afirma ser necessário para evitar danos irreversíveis à sua saúde. Ela recorreu à Justiça contra o Estado de Alagoas por não ter condições financeiras para arcar com os custos do procedimento, segundo alega.
A mãe de Gustavo dos Santos garantiu judicialmente no primeiro grau que o município de Maceió providenciasse uma cadeira de rodas e outra de banho para o filho, que é portador de encefalopatia crônica não progressiva. O processo será apreciado pela Câmara Cível porque o município recorreu.
Em processo de esbulho, A Morada Engenharia e Comércio Ltda afirma que pessoas se apropriaram de um terreno que pertence à empresa desde 1984, e teriam arrancado estacas e arames que delimitariam a área. Um dos réus acusados pela Morada, Elias dos Santos Silva, recorreu ao TJ/AL argumentando ter adquirido legalmente a posse do terreno, e terá o recurso apreciado nesta quarta.
Amanda Nóbrega Torres de Oliveira também terá seu agravo de instrumento julgado pela 1ª Câmara Cível. Ela recorre de decisão que bloqueou suas contas bancárias. Por serem as contas onde a recorrente recebe seus salários, a defesa sustenta que o bloqueio contraria a legislação e a jurisprudência atuais. O motivo do bloqueio é acusação de que Amanda recebia sem trabalhar, em suposto esquema que envolvia o deputado estadual Dudu Albuquerque, na Secretaria de Educação de Arapiraca.
Confira a pauta completa da 1ª Câmara Cível:
1 Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0801928-84.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 13ª Vara Cível da Capital
Agravante : Elias dos Santos Silva
Advogado : Ivan Ney Nunes Santos (OAB: 9659/AL)
Advogado : Marcos de Albuquerque Rodrigues Nascimento (OAB: 9692/AL)
Advogado : Samuel de Sousa Zacarias (OAB: 10.224/AL)
Agravado : Morada Engenharia e Comércio Ltda - ME
Advogado : Alberto Braga de Góes (OAB: 1187/AL)
Advogada : Marina Correia dos Reis Cleto (OAB: 9192/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
2 Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0801974-73.2013.8.02.0900
Comarca: Campo Alegre
Vara: Vara do Único Ofício de Campo Alegre
Agravante : Banco Volkswagen S/A
Advogada : Aldenira Gomes Diniz (OAB: 5647A/AL)
Advogado : Vagner Marques de Oliveira (OAB: 159335/SP)
Advogada : Naathalia Correia Pompeu (OAB: 298298A/SP)
Advogada : Valdenize Rodrigues Ferreira (OAB: 991A/PE)
Advogada : Shirley da Silva Santos (OAB: 5151/PE)
Advogada : Carmem Sofi a Mendonça Aguiar da Silva (OAB: 16994/PE)
Advogado : Sérgio Murilo Correia da Silva (OAB: 27994/PE)
Advogada : Livia Marcella da Rocha Pessoa (OAB: 27360/PE)
Advogada : Gabriela Souza Lins (OAB: 29158/PE)
Advogado : Sumaya Gouveia da Silveira (OAB: 32548/PE)
Advogado : Doris Elise Teixeira de Almeida (OAB: 33718/PE)
Advogado : Paulo Henrique de Sousa Carneiro (OAB: 32485/PE)
Advogada : Carla Letícia Araújo de Almeida e Silva (OAB: 9646/SE)
Advogado : Julio Cesar Gomes Brasil (OAB: 33430/PE)
Agravado : Geedes Araújo dos Santos
Advogado : Marcos Alexandre Azevedo de Miranda (OAB: 5350/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
3 Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0802029-24.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Amanda Nóbrega Torres de Oliveira
Advogado : Edson Lucena Maia Neto (OAB: 4941/AL)
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
4 Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0802031-91.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Walquíria Alessandra Albuquerque Cruz
Advogado : Edson Lucena Maia Neto (OAB: 4941/AL)
Agravado : Ministério Público
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
5 Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0802078-65.2013.8.02.0900
Comarca: Santana do Ipanema
Vara: 2ª Vara Cível e Criminal (Execuções Penais)
Agravante : Município de Santana do Ipanema
Procurador : Paulo Fernando Oliveira Silva (OAB: 3704/AL)
Agravado : José Janiel Dantas de Melo (Representado(a) por sua Mãe) Terezinha Vieira Dantas de Melo
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa (OAB: 11614/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
6 Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0802139-23.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Etiene Barros de Sousa
Advogado : Kleber Rêgo Loureiro de Lima (OAB: 10255/AL)
Advogado : Igor Barros Santos (OAB: 11312/AL)
Advogado : Italo Barros Santos (OAB: 11313/AL)
Advogado : Ana Karoline Lessa Wanderley (OAB: 11735/AL)
Agravado : Estado de Alagoas
Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
7 Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0802201-63.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Supermix Concreto S/A
Advogado : Andrês Dias de Abreu (OAB: 87433/MG)
Agravado : Estado de Alagoas
Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
8 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0001308-23.2010.8.02.0056
Comarca: União dos Palmares
Vara: 1ª Vara Cível de União dos Palmares
Apelante : Adeline Chistine Holanda de Andrade
Advogado : Antônio Carlos Leão Galvão (OAB: 6260/AL)
Apelado : Areski Damara de Omena Freitas Junior
Advogado : Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB: 6638/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
9 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0000227-32.2011.8.02.0047
Comarca: Pilar
Vara: Vara do Único Ofício de Pilar
Apelante : Arlesson D’Paula Nunes Messias
Advogado : José Sapucaia de Albuquerque (OAB: 5251/AL)
Apelado : Banco Itaú S/A
Advogada : Fábia Luciana Peixoto Daniel (OAB: 6950/AL)
Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
10 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0027475-82.2009.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 24ª Vara Cível da Capital / Família
Apelante : A. F. da R. P. (Representado(a) por sua Mãe) Rafaela Fernandes da Rocha
Advogada : Thayse Barbosa Dias (OAB: 8461/AL)
Advogada : Gabriely Silva de Farias (OAB: 9044AL)
Apelado : I. T. P.
Advogada : Adriana Alves dos Santos (OAB: 3775/AL)
Advogada : Carla Beltrão Siqueira Wanderley (OAB: 7215/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
11 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0057415-63.2007.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 2ª Vara Cível da Capital
Apelante : Espólio de José Marques Luz
Advogado : Rita de Cássia Lopes Dória Ferreira (OAB: 1835/AL)
Advogado : Lucas Lopes Dória Ferreira (OAB: 7453/AL)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogada : Ianara Saldanha Peixoto (OAB: 5866/AL)
Advogado : Luiz Vasconcelos Netto (OAB: 5875/AL)
Advogado : Márcio Cássio Medeiros Góes Júnior (OAB: 8266/AL)
Advogado : Fellipe Sávio Araújo de Magalhães (OAB: 21382/PE)
Advogada : Marcia Maria Barros Carneiro Peixoto (OAB: 22748/PE)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
12 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0003174-71.2009.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 3ª Vara Cível da Capital
Apelantes : Digelson Santos e outros
Advogada : Giovanna Price de Melo (OAB: 8439A/AL)
Apelado : Banco do Brasil S/A
Advogado : Luiz Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA)
Advogada : Taisy Ribeiro Costa (OAB: 5941/AL)
Advogado : Gustavo Bruno Oliveira Barbosa (OAB: 5737/AL)
Advogado : Celso David Antunes (OAB: 1141A/BA)
Advogada : Hellen Aparecida Bueno Lourenço (OAB: 7865/AL)
Advogada : Roberta Franco Sant’ Ana (OAB: 7903/AL)
Advogada : Catherine Oliveira Rossiter Toledo (OAB: 7423/AL)
Advogada : Bruna Aracely Cachate de Barros Cordeiro (OAB: 6871/AL)
Advogado : Patrick Evangelista Gonçalves (OAB: 8861/AL)
Advogada : Janaína Macedo Neves (OAB: 8330/AL)
Advogado : Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
13 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0001070-57.2010.8.02.0006
Comarca: Cacimbinhas
Vara: Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
Apelante : José Emilio Tenorio Barros
Advogado : Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB: 4853/AL)
Advogado : Renneê Bergson Ferro Gonzaga (OAB: 9952AL)
Apelado : Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogada : Rossana Noll Comarú (OAB: 6083/AL)
Advogada : Ana Rosa Tenório de Amorim (OAB: 6197/AL)
Advogada : Camila Vasconcelos Brito de Urquiza (OAB: 16821/CE)
Advogado : Carlos Geovanni Gonçalves Soares (OAB: 17594/CE)
Advogado : Daniel Souza Volpe (OAB: 214490/SP)
Advogado : Francisco Roberto Brasil de Souza (OAB: 6097/CE)
Advogado : Henrique Silveira Araújo (OAB: 14747/CE)
Advogado : Igor Rego Colares de Paula (OAB: 16043/CE)
Advogado : Isael Bernardo de Oliveira (OAB: 6814/CE)
Advogado : Jean Marcell de Miranda Vieira (OAB: 3490/PI)
Advogada : Karine Rodrigues Mattos (OAB: 18120/CE)
Advogado : Marcos Vinícius Pires Bastos (OAB: 9366A/AL)
Advogada : Maricema Santos de Oliveira Ramos (OAB: 12279BP/B)
Advogado : Nielson Moreira Dias Júnior (OAB: 21461/PE)
Advogado : Sergio da Cunha Barros (OAB: 9359A/AL)
Advogado : Rômulo Gonçalves Bittencourt (OAB: 22347/BA)
Advogada : Carla de Lucena Bina Xavier (OAB: 8406/AL)
Advogado : Fernando Rebouças de Oliveira (OAB: 9922/AL)
Advogado : Leonardo Carmo Ribeiro de Lima (OAB: 9200/AL)
Advogada : Rafaela Silveira da Cunha Araújo (OAB: 12463/PB)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
14 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0009658-78.2004.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 19ª Vara Cível da Capital/Execução Fiscal
Apelante : Estado de Alagoas
Procurador : Ivan Luiz da Silva
Apelante : Armarinho Costa Arruda Ltda
Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)
Advogado : Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)
Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)
Apelado : Armarinho Costa Arruda Ltda
Apelado : Estado de Alagoas
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
15 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0700083-48.2012.8.02.0090
Comarca: Maceió
Vara: 28º Vara Infância e Juventude da Capital
Apelante : M. de M.
Procurador : Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
Apelada : J. T. da R. S. (Representado(a) por sua Mãe) Jaudete Cristina Paes da Rocha
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Karina Basto Damasceno
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor: Des. Washington Luiz D. Freitas
16 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0700245-43.2012.8.02.0090
Comarca: Maceió
Vara: 28º Vara Infância e Juventude da Capital
Apelante : Município de Maceió
Procurador : Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
Apelado : Gustavo dos Santos (Representado(a) por sua Mãe) Maira Edneide dos Santos
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Karina Basto Damasceno
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor: Des. Washington Luiz D. Freitas
17 Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0700314-75.2012.8.02.0090
Comarca: Maceió
Vara: 28º Vara Infância e Juventude da Capital
Apelante : M. de M.
Procurador : Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
Apelados : A. B. A. B. (Representado(a) por sua Mãe) Elaine Cristina Bezerra Abreu e outro
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Karina Basto Damasceno
Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Revisor: Des. Washington Luiz D. Freitas
19 Classe do Processo: Reexame Necessário
Número do Processo: 0708378-50.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Autora : Eliete Almeida da Silva
Defensor P : Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB: 102272/MG)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Parte 2 : Estado de Alagoas
Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 5886/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
20 Classe do Processo: Reexame Necessário
Número do Processo: 0702556-80.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Remetente : Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital- Fazenda Estadual
Parte 1 : Defesoria Pública do Estado de Alagoas
Defensor P : Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB: 102272/MG)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Parte 2 : Estado de Alagoas
Procurador : Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL)
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
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