65,19% de ações por improbidade administrativa julgadas
Judiciário alagoano avança no cumprimento de metas do CNJ com 354 processos sentenciados até 2013
O Judiciário alagoano obteve o índice de 65,19% no julgamento de ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e permanece em 8º lugar no ranking estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cumprimento da meta 18. Durante o ano de 2013 foram 123 processos julgados, que, somados ao número total desde o início da mobilização, em 2012, somam 354 demandas já sentenciadas.
O julgamento destas ações se divide entre as Comarcas do interior, com 69 sentenças em 2013, e o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, composto por seis magistrados, responsável pelas demandas encaminhadas pelas 14ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis da Capital – Fazenda Estadual e pelas 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 10ª e 12ª Varas Criminais, com o julgamento de 54 processos em seis meses de atuação.
O presidente do TJ/AL, José Carlos Malta Marques, explica que “os processos são minuciosos e requerem análises detalhadas para que se chegue até suas sentenças”, trabalho que só é possível através do empenho dos magistrados do interior e da equipe do Núcleo em dar andamento e controlar por completo as movimentações destas ações.
As atividades do Núcleo, que se desenvolveram entre junho e dezembro de 2013, estão mantidas para 2014, dando continuidade ao cumprimento da meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, são integrantes do núcleo os magistrados Geneir Marques de Carvalho, João Paulo Martins da Costa, Carlos Aley Santos de Melo, Laila Kerckhoff, Luciana Josué Raposo e Phillippe Melo Alcântara.
Comarcas do interior também avançam nos julgamentos
De acordo com informações divulgadas pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP), nove Comarcas tiveram destaque no julgamento de ações de improbidade administrativa, em 2013. São elas: Batalha, Cacimbinhas, Mata Grande, Paripueira, Penedo (3ª Vara Cível), Porto Calvo (2º Ofício e Vara do 1º Ofício), Porto Real do Colégio, São Miguel dos Campos (2ª Vara Cível) e União dos Palmares (1ª Vara Cível).
Quanto ao julgamento de ações penais, destacam-se as Comarcas de Arapiraca (8ª Vara Criminal), Cacimbinhas, Delmiro Gouveia, Feira Grande, 12ª Vara Criminal da Capital, Major Isidoro, Maribondo, Matriz do Camaragibe, Murici, Palmeira dos Índios (4ª Vara Criminal), Penedo (4ª Vara Criminal), Piaçabuçu, Santana do Ipanema (3ª Vara Cível e Criminal), Taquarana, Teotônio Vilela, Traipu, Vara do Único Ofício de Maragogi, e 1º e 2º Ofício de Porto Calvo.
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