Mantida substituição da delegatária do Cartório de Jacuípe
Desembargadores acompanharam decisão do corregedor da época, James Magalhães
Durante a sessão extraordinária do Conselho Estadual da Magistratura, realizada na última sexta-feira (24), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foi mantida, por unanimidade de votos, a substituição na delegação do Cartório do município de Jacuípe, após o desembargador Tutmés Airan relatar o recurso administrativo nº 73, interposto pela tabeliã interina do Cartório de Notas do município, Cynara Rocha Loureiro e pela tabelião substituta, Cybele Rocha Loureiro.
Também participaram da sessão o presidente do TJ/AL, José Carlos Malta Marques, o corregedor-geral da justiça, Alcides Gusmão e o desembargador Paulo Lima.
De acordo com o ofício encaminhado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) em 2012, houve um crescente número de atos realizados entre os anos de 2009 e 2010 fora da sede do cartório. Foram solicitadas providências quanto à responsabilidade da tabeliã por incorrer na vedação do art. 9 da Lei nº 8935/94. Segundo usuários, o cartório não funcionava nos horários estabelecidos, visto que as tabeliãs residem em Maceió.
Em sua decisão, o desembargador Tutmés manteve o entendimento do corregedor-geral da justiça da época, desembargador James Magalhães de que as tabeliãs cometeram faltas, como a prática de atos notariais fora do município, visto que os atos de reconhecimento de firma eram, em sua maioria, realizados em Maceió.
A comissão responsável pela apuração das irregularidades sugeriu o nome do escrevente do Cartório de Jacuípe, José Fernando de Azevedo para a substituição.
