Decisão foi proferida pelo juiz convocado James Magalhães
O juiz convocado do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), James Magalhães de Medeiros, acaba de suspender a liminar da 14ª Vara Cível da Capital, mantendo para amanhã (26) a realização do concurso público da Câmara de Vereadores de Maceió. O efeito suspensivo foi concedido no Agravo de Instrumento nº 2008.000-164-2, interposto pela Fundação de Apoio CEFET – Funcefet, contratada para organizar o certame.
Em sua decisão, o magistrado também suspendeu a ordem de bloqueio das contas bancárias da Fundação que havia sido determinada pela 14ª Vara. Magalhães entendeu que não há qualquer irregularidade na contratação da entidade. “Em tese, nada há a macular a dispensa de licitação na contratação de instituição para a realização de concurso público, especialmente quando não existe qualquer custo para o Poder Público, como é o caso dos autos”, fundamenta o magistrado.
Magalhães também concluiu que não há provas suficientes para apontar, com segurança, a incapacidade profissional ou ética da Fundação responsável pelo certame. “Sequer um indício de fraude ou irregularidade nos concursos anteriormente promovidos foi apresentado”, ponderou.
Para ele, a manutenção da liminar de primeira instância causaria prejuízo tanto à Funcefet quanto aos candidatos. “Em relação ao perigo de dano grave e de difícil reparação, é de se ver que a manutenção da suspensão do concurso causará grave lesão ao recorrente, o qual restará impossibilitado de realizar sua prestação, não obstante já haver promovido toda a mobilização de servidores e locação dos locais de prova. Ainda, prejuízo também será causado aos candidatos, os quais, desde o início do certame, consideraram como data da prova o dia 26 de janeiro de 2008, programando-se nesse sentido”, pontuou.
