Judiciário firma convênio com operadoras de telefonia móvel
Iniciativa acelera solução de conflitos nos Juizados, entre clientes e operadoras Oi, Claro e Tim. Assista ao vídeo!
Presidente Malta Marques durante assinatura do convênio de expansão da Justiça Direta nos Juizados Caio Loureiro
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, reuniu-se com representantes das operadoras de telefonia móvel Oi, Claro e Tim, para assinatura do convênio de expansão do projeto Justiça Direta, cuja finalidade é tentativa de solucionar, em audiências de conciliação, demandas encaminhadas aos Juizados Especiais por causa do não-cumprimento de cláusulas contratuais relacionadas à prestação do serviço contratado.
O objetivo do convênio, idealizado pelo desembargador Pedro Augusto Mendonça, coordenador de Juizados Especiais do TJ, é oportunizar aos usuários e aos prestadores de serviço a possibilidade de solução destes conflitos, nos Juizados Especiais, antes de serem oficialmente transformados em ações judiciais. Diante de mais de 35 mil ações cíveis tramitando nos Juizados, onde se incluem as queixas de telefonia, a ideia é tentar solucionar os entraves com celeridade através de acordos vantajosos para ambas as partes.
Presidente destaca importância da conciliação processual
O desembargador Malta Marques, sensível à necessidade de consolidação dos projetos de conciliação processual, destacou, durante reunião com os representantes das empresas de telefonia, que a iniciativa do Judiciário de Alagoas segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem disseminado a importância da conciliação em todo o país.
“Todas as iniciativas que motivem a prática da conciliação são bem-vindas. Com o convênio aperfeiçoando o Projeto Justiça Direta, nós poderemos contornar, de maneira mais eficiente, o volume gigantesco de ações que chegam ao Judiciário diariamente e atender a população com mais celeridade nos Juizados Especiais”, reforçou o presidente, destacando o papel do Centro de Soluções de Conflitos e Cidadania (CJUS).
Atendimento diferenciado e sugestão de acordo amigável
As atividades que garantem a etapa de conciliação serão monitoradas pela Coordenação dos Juizados Cíveis e Criminais (JECC), que tem à frente o desembargador Pedro Augusto de Mendonça. Representando o desembargador coordenador durante assinatura do convênio, a assessora do JECC, Waleska Emídio, explicou como o Projeto funcionará.
“O cidadão que for até um dos Juizados Especiais para dar entrada em alguma demanda relacionada a estas empresas de telefonia receberá atendimento diferenciado e será convidado à realização de audiência de conciliação, que poderá ocorrer até no mesmo dia, permitindo que as partes entrem em um concesso sem que alguém saia prejudicado. Caso haja recusa de acordo, a demanda será encaminhada para fase de litígio”, esclareceu.
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