Pleno julga ação de acusado da Operação Abdalônimo
Sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica são os delitos atribuídos a organização criminosa
Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem sessões ordinárias todas as terça-feiras.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aprecia, nesta terça-feira (11), o mandado de segurança impetrado pelo empresário Walmer Almeida da Silva e outros acusados. Os réus pedem que seja declarada nula a decisão proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, que determinou buscas e apreensões, além de bloqueios dos bens dos impetrantes. O processo é de relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
Walmer, sua família e outras pessoas ligadas profissionalmente a ele foram investigados pela Operação Abdalônimo, deflagrada pela Polícia Federal em 2013. A acusação é de integrar uma organização criminosa que teria praticado sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A defesa alega que os bloqueios representam perigo à ordem social e econômica, por impossibilitar o cumprimento de obrigações com credores e funcionários da empresa.
Greve na educação em Atalaia
Também está na pauta a ação declaratória de ilegalidade de greve apresentada pelo Município de Atalaia contra o Sindicato dos Servidores Educadores de Atalaia. A greve começou em 15 de julho de 2013, tendo sido encerrada naquele mesmo mês. A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, na época, concedeu antecipação de tutela determinando o fim do movimento grevista.
Será julgado no Pleno o mérito do processo contra o sindicato, que requer desconto nos salários dos servidores, pelos dias não trabalhados. Um dos argumentos é que não houve notificação formal ao prefeito, desrespeitando a lei 7783/89, que trata do direito a greve.
Confira a pauta:
1 - Revisão Criminal Nº 0800032-40.2012.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Requerente : Ivanildo Nascimento Silva
Defensor Público: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Revisor: Des. João Luiz Azevedo Lessa
3 - Mandado de Segurança Nº 0500284-66.2013.8.02.0000
Comarca: Maceió
Impetrante : Walmer Almeida da Silva e outros
Advogado : Pedro Ricardo Morais de Carvalho (OAB: 34303/BA)
Advogado : Esequias Pereira de Oliveira Segundo (OAB: 30756/BA)
Advogado : Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho (OAB: 11287/AL)
Advogado : Leonardo de Souza Reis (OAB: 19022/BA)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa
4 - Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0801348-54.2013.8.02.0900
Autor : Município de Atalaia
Procurador : Carlos Roberto Lima Marques da Silva (OAB: 5820/AL)
Procurador : Marcos Barros Méro Júnior (OAB: 9172/AL)
Procurador : Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Júnior (OAB: 8333/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Réu : Sindicato dos Servidores Educadores de Atalaia - Seata
Advogado : Ivan Gomes Correia (OAB: 3969/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
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