TJ apresenta novo projeto de lei para a 17ª Vara Criminal
Após o julgamento de nove processos, projeto será apresentado durante sessão administrativa do Pleno desta terça (18)
Presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta apresenta projeto para votação no Pleno. Foto: Caio Loureiro
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) reúne-se, nesta terça-feira (18), para o julgamento de nove processos, entre mandados de segurança, agravos de instrumentos e pedidos de desaforamentos, pautados.
Em seguida, o presidente da corte de Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, apresentará ao colegiado o novo projeto de lei para a 17ª Vara Criminal da Capital, atendendo às solicitações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão do Pleno está marcada para começar às 9h, no auditório Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, na sede do TJ/AL. Caso o projeto seja aprovado amanhã, posteriormente será encaminhado à Assembleia Legislativa Estadual (ALE).
Confira a pauta de processos:
1 - 0500229-18.2013.8.02.0000
Desaforamento de Julgamento
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Requerente : Juízo da Comarca de São Sebastião
Requerido : Paulo Anderson de Souza Silva
2 - 0801231-63.2013.8.02.0900
Mandado de Segurança
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Impetrante : Mac Dowell Bandeira de Queiroz Maia
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
3 - 0006948-10.2012.8.02.0000 Aguardando Julgamento
Processo Cautelar
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Autor : Estado de Alagoas
Réu : Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas – SINMED/AL
4 - 0001146-94.2013.8.02.0000
Mandado de Segurança
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Impetrante : CEAL - Companhia Energética de Alagoas
Litisconsorte Passivo : CAD Comércio e Serviços Ltda.
5 - 0006768-91.2012.8.02.0000
Mandado de Segurança
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Impetrante : Nadja Menezes Silva
Impetrado : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
6 – 0500284-66.2013.8.02.0000
Mandado de Segurança Des. João Luiz Azevedo Lessa
Impetrante : Walmer Almeida da Silva
Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
7 - 0802374-87.2013.8.02.0900
Agravo Regimental
Des. José Carlos Malta Marques
Agravante : Eline Campos Bastos
Agravado : Estado de Alagoas
8 - 0803005-31.2013.8.02.0900
Agravo Regimental
Des. José Carlos Malta Marques
Agravante : Carolina Holanda Ribeiro
Agravado : Estado de Alagoas
9- 0800096-79.2014.8.02.0900
Agravo Regimental
Des. José Carlos Malta Marques
Agravante : Manoel Braz dos Santos
Agravado : Estado de Alagoas
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