3ª Câmara Cível julga recurso da prefeitura de Maceió referente à tarifa de ônibus
Sessão do órgão julgador possui 35 processos pautados para serem julgados nesta quinta-feira (27)
Julgamento tem início às 9h, na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas. Foto: Itawi Albuquerque
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), composta pelo desembargador James Magalhães de Medeiros, presidente do órgão julgador e pelos desembargadores Eduardo José de Andrade e Klever Rêgo Loureiro julgam, nesta quinta-feira (27), 35 processos cíveis. A sessão tem início a partir das 9h, na sede do TJ/AL.
Entre os processos pautados, há o agravo de instrumento nº 0800330-95.2013.8.02.0900 referente ao aumento da tarifa de ônibus em Maceió e o julgamento apelação nº 0003715-75.2007.8.02.0001 referente a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) da Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal).
O julgamento desta quinta-feira também marca a última sessão cível do desembargador Eduardo José de Andrade antes de sua aposentadoria. Além da pauta, os desembargadores podem, ainda, apresentar processos em mesa para serem analisados.
Confira a pauta
1 - 0800330-95.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. James Magalhães de Medeiros
Agravante : Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas –- Transpal
Agravado : Município de Maceió
2 - 0800818-50.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : José Juarez Costa
Agravado : Banco Bradesco S/A
3 - 0801193-51.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Agravado : Maria Nilza Vasconcelos
4 - 0801240-25.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Giovanni Barbosa da Silva
Agravado : Banco Fiat S.a.
5 - 0801340-77.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Estado de Alagoas
Agravado : Rosimere Gomes Chaves
6 - 0801427-33.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Al Previdencia
Agravado : Ana Lícia Omena Pedreira
7 - 0801450-76.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Estado de Alagoas
Agravado : Talvanes da Silva Santos
8 - 0801669-89.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Remir Peixoto da Silva
Agravado : Banco J. Safra S/A
9 - 0801811-93.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Creuza Maria da Conceição
Agravado : Gilson Paz dos Santos
10 -0802039-68.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Antonio Gomes da Graça
Agravado : Florízia Lamenha Calheiros
11 - 0802209-40.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Antonio Lins de Souza Filho
Agravado : Ministério Público
12 – 0802245-82.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Morgana Pedrosa de Barros Torres
Agravado : Ministério Público
13 - 0802359-21.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Erika de Carvalho Clifford
Agravado : Luiz Cláudio de Brito
14 - 0802371-35.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Erika de Carvalho Clifford
Agravado : Luiz Cláudio de Brito
15 - 0802587-93.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Sebastião Paixão dos Santos
Agravado : Maria Eduarda Vasconcelos de Lima Santos
16 - 0802724-75.2013.8.02.0900
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Município de Igreja Nova
Agravado : Aprígio Vieira Barros
17 - 0005601-39.2012.8.02.0000
Agravo de Instrumento
Des. Eduardo José de Andrade
Agravante : Telemar Norte Leste S.A.
Agravado : Ivison Marcel Amorim de Farias
18 - 0071826-14.2007.8.02.0001
Apelação
Des. James Magalhães de Medeiros
Apelante : José Alves Ramos
Apelado : Departamento de Estradas e Rodagens de Alagoas – Der/al
19 - 0027047-32.2011.8.02.0001
Apelação Des. Eduardo José de Andrade
Apelante : Jorge Matias
Apelado : Espólio de José Pedro de Farias
20 - 0003715-75.2007.8.02.0001
Julgamento Apelação
Des. Eduardo José de Andrade
Apelante : Município de Maceió
Apelado : TRANSPAL - Associação de Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas
21 - 0016293-12.2003.8.02.0001
Apelação Des. Eduardo José de Andrade
Apelante : Santa Casa de Misericórdia de Maceió
Apelado : Adilson José da Silva
22 – 0003733-57.2011.8.02.0001
Apelação Des. Klever Rêgo Loureiro
Apelante : Banco Itaucard S/A
Apelado : Gabriel Rosa dos Santos
23 – 0019994-97.2011.8.02.0001
Apelação Des. Klever Rêgo Loureiro
Apelante : Banco Bradesco S/A
Apelado : V M Almeida da Silva e Cia Ltda Epp – Zollo
24 - 0005328-28.2010.8.02.0001
Apelação
Des. James Magalhães de Medeiros
Apelante : Banco do Brasil S/A
Apelado : Sm Comércio de Roupas Ltda Me – Financiado
25 – 0503899-03.2007.8.02.0056
Apelação Des. Eduardo José de Andrade
Apelante : Otávio Marques de Couto Neto
Apelado : Ministério Público
26 – 0000184-73.2010.8.02.0001
Reexame Necessário Des. Eduardo José de Andrade
Remetente : Juízo de Direito da 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual
Parte 2 : Estado de Alagoas
27 – 0801584-06.2013.8.02.0900
Embargos de Declaração
Des. Eduardo José de Andrade
Embargante : Banco Volkswagen S/A
Embargado : Diego David Delmiro Costa
28 - 0801920-10.2013.8.02.0900
Embargos de Declaração
Des. Eduardo José de Andrade
Embargante : Cid Eduardo Porto
Embargado : Maria Eduarda Lyra Porto
29 – 0000086-83.2010.8.02.0035
Embargos de Declaração
Des. Eduardo José de Andrade
Embargante : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Embargado : Edinete Calixto
30 - 0004716-27.2009.8.02.0001
Embargos de Declaração Des. Eduardo José de Andrade
Embargante : Jorge Salomão de Mello
Embargado : W E Marketing e Representações Ltda.
31 - 0500002-16.2009.8.02.0017
Embargos de Declaração
Des. Eduardo José de Andrade
Embargante : Município de Lagoa da Canoa
Embargado : Sebastião Simplício da Silva
32 - 0000929-51.2013.8.02.0000
Agravo de Instrumento
Des. Klever Rêgo Loureiro
Agravante : Fábio dos Santos Leite
Agravado : Escola Sesi - Unidade de Negócio Educação
33 - 0501917-81.2007.8.02.0046
Apelação
Des. Klever Rêgo Loureiro
Apelante : Toyota do Brasil Ltda.
Apelado : Marcos Ramos Costa
34 - 0000660-07.2009.8.02.0047
Apelação Des. James Magalhães de Medeiros
Apelante : José Hosano da Silva
Apelado : Ministério Público
35 – 0001236-05.2013.8.02.0000
Agravo de Instrumento
Des. Klever Rêgo Loureiro
Agravante : BV Financeira S/A C.F.I.
Agravado : Bonieque Rocha dos Santos Belo
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