Presidente Hollanda, ao centro, com o corregedor Sebastião Costa e o presidente da Almagis, Maurílio Ferraz
Considerando o Decreto Estadual nº 3.973/08, que declara estado de perigo iminente na área de segurança pública em Alagoas, os desembargadores José Fernandes de Hollanda Ferreira e Sebastião Costa Filho, presidente e corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizaram, nesta quinta-feira (31), uma reunião com os magistrados que estarão de plantão durante o Carnaval. O objetivo do encontro era instruí-los para atuar de acordo com o Provimento 03/2008, que autoriza os Oficiais Superiores da Polícia Militar a efetuar lavratura de flagrantes. A medida emergencial foi apresentada em decorrência dos movimentos paredistas de agentes e delegados da Polícia Civil.
“Este provimento foi uma conclamação do governador em exercício, José Wanderley Neto, que está muito preocupado com a segurança da população neste feriado de Carnaval. Neste momento, esta é a contribuição que o Judiciário oferece à sociedade, visto que estamos vivendo um momento de caos na segurança pública do Estado”, afirmou o presidente do TJ/AL, que recebeu elogios pela prontidão com que reuniu os magistrados para expor a decisão.
“O governador fez um apelo dramático ao Judiciário. Elogiamos a iniciativa dele, assim como a do presidente Hollanda Ferreira. É uma atitude respeitosa para com a população”, salientou o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), juiz Maurílio Ferraz.
De acordo com o Provimento, “os juizes titulares das varas criminais e aqueles investidos da competência criminal, quer por designação, quer por imperativo de plantão, deverão receber os autos de flagrantes delito lavrados por oficiais superiores da Polícia Militar, desde que haja ausência da autoridade policial civil competente, até enquanto perdurem os movimentos paredistas dos órgãos em questão”. Após a lavratura dos flagrantes, os magistrados ficarão responsáveis pela apreciação, ao final, da manutenção da prisão, do seu relaxamento ou, ainda, da liberdade provisória dos presos.
Durante a reunião, a juíza da Comarca de Delmiro Gouveia, Iva Bernadete, questionou sobre o deslocamento dos presos, visto que as viaturas do município foram devolvidas à capital pelo movimento grevista. “A Polícia Militar se comprometeu a fazer o transporte dos presos dos municípios até o sistema prisional de Maceió”, garantiu o juiz-auxiliar da Presidência da Corte Estadual, Alberto Jorge Correia de Barros Lima, que também salientou a ação do Judiciário. “Esse é um gesto que demonstra que a magistratura age de maneira pró-ativa, garantindo a ordem pública”.
