Mandado de acusado na 'Abdalônimo' vai ao Pleno nesta terça (11)
Outros 12 processos também serão apreciados em sessão Ordinária, no plenário Desembargador Olavo Acioly de Moraes Cahet
Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem sessões ordinárias abertas ao público, todas as terças. (Foto: Caio Loureiro).
Após pedido de vista do desembargador Sebastião Costa Filho, volta a ser julgado, nesta terça-feira (11), o mandado de segurança impetrado pelo empresário Walmer Almeida da Silva e outros acusados. O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas analisa o pedido dos réus de que seja declarada nula a decisão proferida pela 17ª Vara Criminal da Capital, que determinou buscas e apreensões, além de bloqueios dos bens dos impetrantes. O processo é de relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa.
Walmer, familiares e pessoas ligadas profissionalmente a ele foram investigados pela Operação Abdalônimo, deflagrada pela Polícia Federal em 2013. A acusação é de integrar uma organização criminosa que teria praticado sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A defesa alega que os bloqueios representam perigo à ordem social e econômica, por impossibilitar o cumprimento de obrigações com credores e funcionários das empresas. Figuram como impetrantes do processo Ana Lucia Moreira Cavalcante Almeida, José Almeida Sampaio Eireli e Maria Imiste Almeida da Silva, além das empresas Almeida Empreendimentos Ltda, Setana Motors Comércio de Veículos Ltda e W. A. Veiculos Ltda.
O julgamento foi iniciado em 11 de fevereiro. Antes do pedido de vista, o relator do processo, João Luiz Azevedo Lessa, votou no sentido de não acolher o mandado de segurança, mantendo os bloqueios judiciais. Para o desembargador, o mandado não se aplica a situação. Os desembargadores Paulo Barros Lima e James Magalhães de Medeiros adiantaram os votos, divergindo do relator, entendendo ser necessário o desbloqueio dos bens.
Confira aqui os 13 processos pautados para a sessão, que se inicia às 9h.
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