TJ defende extinção de cargos de juízes auxiliares de 2ª e 3ª entrâncias
Medida prioriza orçamento da Justiça para preenchimento de cargos de juízes no 1º grau, área que mais possui demanda
Desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do TJ/AL. Foto: Pedro Conselheiro
O chefe do Poder Judiciário alagoano, desembargador José Carlos Malta Marques, explicou, nesta terça-feira (11), que foi solicitado à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) a extinção de 25 cargos de juízes auxiliares de 2ª e 3ª entrâncias em face da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), mercê de iniciativa da presidência da Corte de Justiça. A nomeação desses cargos implicaria gastos que comprometeriam o orçamento do Judiciário, por não haver previsão no planejamento orçamentário.
José Carlos Malta Marques deslocou-se, esta tarde (11), ao Poder Legislativo a fim de esclarecer possíveis dúvidas a respeito do projeto de lei. “Fui a sede da ALE e voltarei quantas vezes for necessário para esclarecer as informações que os senhores deputados julguem necessárias”, disse o presidente do TJ/AL.
Entenda o projeto de lei
O projeto de lei visa extinguir da estrutura administrativa do Poder Judiciário os 25 cargos de juízes de 2ª e 3ª entrâncias. O pedido de extinção leva em consideração tanto questões orçamentárias, quanto de fronteiras em que esses juízes promovidos teriam que operar.
De acordo com estudos da Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças do TJ/AL, o impacto anual para o preenchimento das 25 vagas de juízes auxiliares seria o equivalente ao impacto com a nomeação dos novos magistrados oriundos do concurso público que se encontra em trâmite por meio do processo administrativo nº 04546-6.2013.001.
Os novos magistrados, quando convocados, atuarão na 1ª entrância, área em que mais se acentuam as demandas em geral, o que proverá as necessidades dos jurisdicionados mais carentes. Por este motivo, o Pleno do TJ/AL entende que deve ser priorizado o preenchimento de cargos já existentes nas Comarcas de 1ª entrância com a realização de concurso público para juízes substitutos.
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