Justiça estabelece funcionamento de UPA em Palmeira dos Índios
Unidade de Pronto Atendimento deverá voltar a funcionar no prazo de 1 mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil
Magistrada assegurou que o interesse da população de Palmeira dos Índios será resguardado por meio do acordo Caio Loureiro - Dicom TJ/AL
A juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, Isabelle Coutinho, presidiu audiência, nesta quarta-feira (12), e firmou acordo judicial entre o município de Palmeira dos Índios e o Ministério Público Estadual, no qual foi determinado o funcionamento de todos os serviços disponíveis e planejados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) até o dia 12 de abril.
Segundo o acordo judicial, o não cumprimento da proposta estabelecida entre as partes acarretará em multa diária no valor de R$ 10.000,00 ao município, contados desde o dia 27 de fevereiro de 2013 até data em que a unidade efetivamente começar a funcionar. O Hospital Regional Santa Rita se comprometeu a continuar disponibilizando o espaço para o funcionamento de duas equipes médicas extras, sempre que for necessário.
A magistrada assegurou que o interesse da população de Palmeira dos Índios será resguardado por meio do acordo. “Uma vez obtido acordo judicial, outro caminho não há de seguir este Juízo, senão homologá-lo, salientando-se que a composição entre as partes é sempre o melhor resultado para qualquer processo judicial”, destacou a magistrada.
Matéria referente ao processo nº 0000365-31.2013.8.02.0046
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