TJ desbloqueia 4 milhões de contas da Cooperativa Pindorama
Valor havia sido bloqueado por dívida decorrente de inadimplência em contrato de cessão de crédito tributário
Presidente do Judiciário, José Carlos Malta Marques
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, determinou o desbloqueio online de R$ 4.000.000,00 das contas da Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama Ltda. O montante havia sido bloqueado em razão de dívida decorrente de suposta inadimplência contratual de cessão de crédito tributário firmado com a empresa Solution Assessoria Tributária Ltda.
No pedido, a Cooperativa Pindorama alegou que o bloqueio do referido valor fere o novo conceito de função social da empresa, já que com o bloqueio do capital de giro de seu caixa, corre sério e iminente risco de não conseguir cumprir com as demais obrigações assumidas, colocando em risco milhares de empregos diretos e indiretos, afetando a sociedade como um todo.
Os argumentos foram considerados suficientes pelo presidente do Judiciário, diante da colação da informação de que bens já foram nomeados à penhora, suficientes para garantia integral do juízo. Nesse sentido, Malta Marques esclarece: “No caso em apreço, verifica-se hipótese em que houve nomeação de bens à penhora para garantir a execução, de forma que o extremismo revelado pela decisão agravada (bloqueio online) afigura-se desproporcional”.
Matéria referente ao processo nº 0800879-71.2014.8.02.0900
