'Carta de Palmas' defende gestão de pessoas nas escolas judiciais
Documento foi divulgado no 98º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, em Palmas (TO)
Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil reunidos em Palmas, Tocantins Divulgação/ TJTO
O 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Palmas (TO), foi encerrado com a edição da Carta de Palmas, que ratifica o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado, além da necessidade de se respeitar, na implantação do processo eletrônico, os sistemas já estruturados pelos tribunais.
A Carta de Palmas, da qual também é signatário o desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do Poder Judiciário de Alagoas, enfatiza ainda a necessidade de inclusão dos conceitos de gestão de pessoas por competência nos currículos das Escolas Judiciais, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor.
Aprovado por unanimidade, o documento também torna público que, na apuração das receitas correntes líquidas dos Estados, sobre as quais incidem os percentuais orçamentários devidos aos Tribunais, devam ser incluídos todos os valores decorrentes de renúncias fiscais.
Segundo o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, a Carta serve como um direcionamento para o Judiciário brasileiro.“É um documento de fundamental importância e busca o aprimoramento da Justiça do nosso país”.
O desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA), ainda avaliou o 98º Encontro como de alta produtividade para a prestação jurisdicional, “nosso debate é focado na promoção de uma Justiça cada vez mais eficiente ao povo brasileiro”.
“As deliberações realizadas no Encontro são de grande relevância para o Poder Judiciário dos estados e consequentemente para a sociedade”, avaliou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.
O próximo Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça será em Belém, no Pará, dias 5,6 e 7 de junho.
CARTA DE PALMAS
98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Palmas-TO, durante seu 98º Encontro, no período de 27 a 29 de março de 2014, torna pública as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:
1 - Proclamar que o apoio de todos os Tribunais à aprovação do adicional de valorização do tempo de magistratura, objeto do Projeto de Emenda Constitucional nº 63, é requisito fundamental para a afirmação da Magistratura como carreira de Estado;
2 - Tornar público que na apuração das receitas correntes líquidas dos Estados, sobre as quais incidem os percentuais orçamentários devidos aos Tribunais, devem ser incluídos todos os valores decorrentes de renúncias fiscais;
3 - Enfatizar que na implementação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI;
4 - Ressaltar que as Escolas Judiciais devem incluir nos seus currículos conceitos de gestão de pessoas por competência, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor;
5 - Conclamar a importância da união da Magistratura como fator fundamental para a recuperação das prerrogativas institucionais.
Palmas, 29 de março de 2014.
Des. Milton Augusto de Brito Nobre
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça do Brasil
Des. José Olegário Monção Caldas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Desa. Leila Maria Cavalcante Ribeiro Mariano
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Cleones Carvalho Cunha
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Des. Leopoldo de Arruda Raposo
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Des. Armando Sérgio Prado de Toledo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Des. Joaquim Herculano Rodrigues
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Des. Ney Teles de Paula
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Des. Orlando de Almeida Perri
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Des. José Aquino Flôres Camargo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Desa. Catharina Maria Novaes Barcellos
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Desa. Eulália Maria Ribeiro Nascimento Pinheiro
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Des. Aderson Silvino de Sousa
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Des. Nelson Juliano Schaefer Martins
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Des. José Carlos Malta Marques
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Des. Ari Jorge Moutinho da Costa
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Des. Guilherme Luiz Gomes
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Des. Otávio Augusto Barbosa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Des. Rowilson Teixeira
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Desa. Ângela Maria Ribeiro Prudente
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desa. Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA
Des. Marcus Antônio de Souza Faver
Membro da Comissão Executiva
Des. Marcelo Bandeira Pereira
Membro da Comissão Executiva
Des. Miguel Kfouri Neto
Membro da Comissão Executiva
Des. Caio Otávio Regalado de Alencar
Membro da Comissão Executiva
Des. João de Jesus Abdala Simões
Membro da Comissão Executiva
Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Membro da Comissão Executiva
Des. Otávio Augusto Barbosa
Membro da Comissão Executiva
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