R$ 74.746 são retirados das contas de Porto Real do Colégio
Quantia faz referência ao pagamento de duas parcelas atrasadas de contrato firmado com empresa de contabilidade
Vice presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque. Foto: Caio Loureiro. Caio Loureiro - Dicom TJ/AL
O vice presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan de Albuquerque, em exercício da presidência, decidiu pelo sequestro (retirada), via BacenJud, da quantia de R$ 74.746,94 das contas do município de Porto Real do Colégio, para quitar débito junto a empresa Contática Contabilidade Técnica Ltda. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (08), em processo de precatório, em que o município é devedor.
O município de Porto Real do Colégio havia se comprometido a quitar divida com a Contática Contabilidade, no valor de R$ 360.000,00, em dez parcelas mensais de R$ 36.000 cada, a iniciar-se no dia 01 de março de 2013. O acordo, porém, não foi cumprido pelo ente público, que deixou de quitar as parcelas referentes aos meses de novembro e dezembro do mesmo ano.
O desembargador Tutmés Airan explicou, em análise, que o município sequer juntou aos autos todos os comprovantes de pagamentos supostamente efetuados, o que comprovaria a veracidade das afirmações da empresa credora.
Matéria referente ao Precatório nº 2012.006209-0
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