Poder Judiciário de Alagoas

Geral 14/04/2014 - 18:04:40
Pleno julga desaforamento de júri popular do pai de Eloá
Também está pautada a Adin relativa à lei que desobriga os bombeiros da área de saúde de realizarem curso de aperfeiçoamento

Pleno tem 15 processos pautados para sessão ordinária nesta terça (15).

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga, nesta terça-feira, o pedido de desaforamento (mudança de local) do julgamento de Everaldo Pereira dos Santos, por homicídio ocorrido em Novo Lino, interior de Alagoas. O desaforamento foi requerido pelo juiz da comarca do município, por motivos de segurança e de garantia da imparcialidade dos jurados. A sessão começa às 9h.

Ex-cabo da PM, Everaldo foi preso em 2009, em Maceió, após ser reconhecido durante a repercussão nacional do sequestro seguido de morte de sua filha Eloá Pimentel, em Santo André, no estado de São Paulo. O réu também é acusado em outros homicídios. A relatoria do desaforamento é do desembargador Fernando Tourinho.

Curso para bombeiros de saúde

Também está pautada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Governo de Alagoas contra a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), relativa à lei que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militares do Estado. A Adin visa invalidar os parágrafos 1º e 3º da lei estadual 7.444/2012, que desobrigam os bombeiros da área de saúde – médicos, dentistas e enfermeiros – de realizarem curso de aperfeiçoamento de oficiais e curso superior de bombeiro militar, para fins de promoção ou qualquer outro fim.

O projeto da lei é originário do Governo, mas teve os parágrafos adicionados por emendas da ALE. As emendas foram vetadas pelo Estado, e o veto posteriormente derrubado pela Assembleia. Para o Estado, as emendas violam a Constituição Estadual por criar despesas ao executivo e ofender o princípio da isonomia; e violam ainda o princípio republicano da Constituição Federal. O processo retorna com voto vista do desembargador João Luiz de Azevedo Lessa.

O julgamento foi iniciado em 17 de dezembro de 2013. O desembargador relator, Eduardo Andrade, votou pelo deferimento do pedido, para suspender os efeitos dos parágrafos. Acompanhando o relator, anteciparam os votos os desembargadores José Carlos Malta Marques, Pedro Augusto Mendonça, Tutmés Airan, Klever Rêgo Loureiro, Paulo Barros Lima, Fernando Tourinho, Fábio Bittencourt e Sebastião Costa. Divergiram James Magalhães e Washington Luiz Damasceno.

Abdalônimo

Volta a julgamento na sessão desta terça o mandado de segurança apresentado pelo empresário Walmer Almeida da Silva e outros acusados, investigados pela Operação Abdalônimo, da Polícia Federal. Os réus pedem desbloqueio de seus bens. Oito desembargadores já adiantaram o voto. Seis no sentido de negar provimento e manter os bloqueios; e dois concedendo a segurança.

Confira os 15 processos pautados:

1 - Mandado de Segurança Nº 0803020-97.2013.8.02.0900 – Autos Digitais

Comarca : 17° Vara Criminal da Capital

Impetrante : Elineusa Leite Santos e outros

Advogada : Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB: 9133/AL)

Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital

Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

2 - Mandado de Segurança Nº 0500284-66.2013.8.02.0000 – (Retorno de Vista Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento) – Autos Digitais

Impetrante : Walmer Almeida da Silva e outros

Advogados : Pedro Ricardo Morais de Carvalho (OAB: 34303/BA), Esequias Pereira de Oliveira Segundo (OAB: 30756/BA), Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho (OAB: 11287/AL) e Leonardo de Souza Reis (OAB: 19022/BA)

Procurador : Procuradoria Geral de Justiça

Impetrado : Juízes de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital

Relator : Des. João Luiz Azevedo Lessa

3 - Revisão Criminal Nº 0802798-32.2013.8.02.0900 – (Retorno de Vista Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira) – Autos Digitais

Comarca : Único Ofício de Flexeiras

Requerente : Gilvan Emídio da Silva

Advogado : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)

Procurador : Procuradoria Geral de Justiça

Relator : Des. Sebastião Costa Filho

Revisor : Des. Otávio Leão Praxedes

4 - Revisão Criminal Nº 0803108-38.2013.8.02.0900 – Autos Digitais

Comarca : 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri

Requerente : Sidcley Tibúrcio dos Santos

Advogada : Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB: 9133/AL)

Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

Revisor : Des. João Luiz Azevedo Lessa

5 - Desaforamento de Julgamento Nº 0500286-36.2013.8.02.0000 – Autos Digitais

Comarca : Único Ofício de Novo Lino

Requerente : Juizo da Comarca de Novo Lino

Requerido : Everaldo Pereira dos Santos

Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza

6 - Mandado de Segurança Nº 0801705-34.2013.8.02.0900 – Autos Digitais

Impetrante : Maria das Dores Gouveia Ribeiro de Lima

Advogadas : Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (OAB: 25341/DF) e Maria Thaísa Gameleira dos Santos Barbosa (OAB: 5901/AL)

Procurador : Procuradoria Geral de Justiça