Coordenador da CGINFO, juiz Alexandre Lenine, fala sobre os avanços da informatização no Judiciário alagoano
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) vem investindo intensamente na melhoria dos serviços prestados aos jurisdicionados alagoanos. A retomada do processo de informatização pela gestão do desembargador Estácio Gama vem proporcionando mudanças significativas nos trabalhos desenvolvidos nas comarcas do Estado. O TJ/AL está implantando em diversos municípios do Estado o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), programa responsável pelo cadastramento e movimentação de processos. O coordenador da Comissão Gestora de Informatização do Poder Judiciário (CGINFO), juiz Alexandre Lenine de Jesus Pereira, concedeu entrevista à Rádio CBN Maceió, na qual falou sobre vários assuntos afetos à informatização do Judiciário alagoano. Segue a íntegra da entrevista.
CBN – Quando pensamos em justiça imaginamos aqueles processos imensos, papéis... Essa imagem está mudando, não é?
Lenine – Logicamente que a informatização vem caminhando sem parar. A cada dia, ela faz com que a população cobre mais dos entes públicos que os serviços sejam executados. Justamente, a finalidade precípua é findar com esses processos que vivem se avolumando. Estamos, desde o ano passado, num trabalho árduo no sentido de informatizar o Poder Judiciário. Quando o desembargador Estácio Gama, atual presidente do Tribunal de Justiça, tomou posse um dos pontos principais em seu discurso foi justamente a informatização completa do Judiciário local. Só assim será feita uma justiça muito mais séria e, principalmente, muito mais transparente, pois é isso que a população espera e nos cobra no dia-a-dia.
CBN – De que maneira está sendo feito este trabalho? Quais são as etapas dele?
Lenine – O módulo SAJ - Sistema de Automação do Judiciário foi iniciado no ano de 1991 em Alagoas. Porém, teve um impulso inicial e em seguida passou por um período estático. No ano passado, todo este sistema foi reativado. O Judiciário alagoano já investiu, do ano passado até o presente momento, cerca de 5 milhões do seu duodécimo para a informatização, que está sendo implantada em todo o Estado. Maceió, Arapiraca, Penedo e São Miguel dos Campos encontram-se totalmente informatizadas. Hoje, a consulta dos processos na internet é feita em tempo real. O grande trabalho é levar essa informatização para todos os outros municípios do nosso Estado, os mais longínquos principalmente. Quando falo em módulo SAJ, refiro-me à ferramenta onde todos podem fazer uma consulta diretamente na tela de comando, não necessitando se deslocar da sua cidade para saber como efetivamente se encontra aquele processo.
CBN – É o acompanhamento do processo ou você tem condições de ter acesso a ele?
Lenine – Também. Isso é um segundo passo.
CBN – Aí entra uma coisa mais trabalhosa, que é a questão de digitalizar todos os processos.
Lenine – Isso é o que chamamos de virtualização processual. No Estado de Alagoas, vamos implantar o módulo Push adquirido pelo Tribunal este ano. Através deste módulo será possível que a pessoa ou seu advogado impetre uma ação, um mandado de segurança ou qualquer outro tipo de processo nas comarcas mais longínquas que temos aqui. Além disso, o usuário poderá também fazer cadastro gratuito, com senha pessoal e intransferível, ter acesso a todos os processos e receber as informações via e-mail.
CBN – O que muda no trabalho do dia-a-dia dos juízes?
Lenine – Muda muito, de forma assustadora. Primeiro, o juiz, como todo servidor público, deve satisfação à sociedade. Com o novo sistema, a população terá como cobrar efetivamente o andamento de cada processo. Este avanço na informatização melhora sobremaneira o desempenho do magistrado na prestação jurisdicional. Será criado internamente um sistema de banco de dados de sentenças e despachos, por exemplo.
CBN – Como se dará a manutenção do sistema implantado?
Lenine – Nós estamos saindo quase do zero para dar um grande salto. Sabemos que falhas acontecem, não tenha dúvida. Em virtude do esforço da atual administração, conseguimos no ano passado, numa reunião no Supremo Tribunal Federal, 226 microcomputadores. Foi feito um convênio, no mesmo ano, com o Banco do Brasil, sendo ofertados ao Estado de Alagoas 430 computadores, além de impressoras, nobreaks, switchs, etc., justamente para informatizar todo o Poder. Lógico que passaremos por um período de turbulência, de mudanças.
CBN – Vocês receberam esses equipamentos todos, mas tem que ter manutenção.
Lenine – Para isso, houve uma mudança na finalidade do duodécimo do Tribunal de Justiça. Hoje, o empenho em informática tem que ser crescente. Temos um central aqui em Alagoas, que é no TJ, e uma em Arapiraca, com a estrutura toda voltada para dar assistência aos serventuários. Sabemos que uma ou outra situação poderá desfavorecer a rapidez do serviço. Mas a finalidade é, num tempo próximo, podermos oferecer um trabalho com mais segurança. Até o final deste ano, devemos ter todas as comarcas de segunda entrância informatizadas. Em seguida, partiremos para as de primeira entrância.
CBN – Quando a informatização chegará a 100%?
Lenine – Acredito que no início da próxima administração. A continuidade do processo de informatização fará parte do projeto do novo presidente, que assume em 1º de fevereiro de 2007.
CBN – Os senhores criaram uma rede também?
Lenine – Temos dois tipos de rede: a rede disponível para o público e a intranet. Esta última será disponibilizada no final de agosto para todos os servidores, serventuários, juízes e desembargadores. A intranet corresponde àquelas comunicações internas, que temos dentro do Poder para melhorar os serviços. O novo portal do TJ/AL está no ar desde o dia 26 de julho do corrente ano. Apenas o espaço reservado ao Funjuris ainda está em fase de aperfeiçoamento. Para se ter uma idéia, já temos disponível o BacenJud (Banco Central), onde é possível efetuar a penhora on-line. Além disso, temos o endereço de todos os magistrados e fóruns. Há ainda possibilidade de realizar consultas de processos de primeiro e segundo graus, pautas de julgamentos, etc.
CBN – Qual o endereço do portal?
Lenine – Nosso endereço é www.tj.al.gov.br.
**Entrevista concedida ao jornalista Manoel Miranda, em 31 de julho de 2006.
