TJ avança no combate aos crimes contra administração pública
Levantamento do CNJ também mostra que Judiciário alagoano superou média nacional de julgamentos
Levantamento do CNJ mostra julgamento de 61,90% das ações de improbidade administrativa Caio Loureiro - Dicom/TJ
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) identificou e julgou (meta 18), até 31 de dezembro de 2013, 61,90% das ações de improbidade administrativa e 69,74% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011. Os números contam de levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizado nesta quarta-feira (29) e que garante à Corte estadual desempenho médio de 65,91%.
O julgamento de 195 das 315 (61,90%) ações por improbidade administrativa mostram que o Poder Judiciário de Alagoas teve performance superior aos Tribunais da Bahia (6,36%), Ceará (45,82%), Maranhão (57,45%), Paraíba (43,79%), Pernambuco (33,39), Piauí (12,46%), Rio Grande do Norte (49,85%) e Sergipe (59,45%). O Tribunal alagoano também superou a média nacional, de 46,85%, nesta mesma categoria.
Em relação às ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, os magistrados alagoanos julgaram 159 das 228 (69,74%), acima da meta nacional, de 61,20%. O porcentual ficou abaixo do Rio Grande do Norte (68,07%) e de Sergipe (94,10%), mas acima dos tribunais da Bahia (17,13%), do Ceará (65,01%), do Maranhão (59,58%), da Paraíba (52,14%), de Pernambuco (51,01%) e do Piauí (16,67%).
No geral, a média do Judiciário alagoano, de 65,19%, superou a nacional, de 55,58%, de acordo com o Departamento de Gestão Estratégica, do Conselho Nacional de Justiça (DGE/CNJ). A Meta 18, compromisso dos presidentes de todos os Tribunais brasileiros, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 2012, em Aracaju (SE). Em 2014, a meta foi renomeada e batizada de Meta 4.
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