Votação empata e julgamento de acusado na Abdalônimo é adiado
Desembargadores discutiram principalmente se o fato de o MPE não ter ofertado denúncia justificaria o desbloqueio de bens
Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem sessões abertas ao público, todas as terça-feiras. (Foto: Caio Loureiro).
Foi suspenso o julgamento do mandado de segurança impetrado por Walmer Almeida da Silva e outros investigados pela Operação Abdalônimo da Polícia Federal. Os impetrantes alegam que é ilegal o bloqueio de suas contas bancárias e outros bens. O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas voltou a apreciar o processo em sessão nesta terça-feira (29), mas houve um empate na votação, em 4 a 4.
De acordo com o regimento do TJ/AL, o voto de desempate só pode ser dado pelo desembargador que presidiu o início do julgamento, no caso, o vice-presidente, Tutmés Airan, que encontra-se em férias no momento.
Votaram pela rejeição do mandado de segurança, e a consequente manutenção dos bloqueios, os desembargadores João Luiz Azevedo (relator), Pedro Augusto, Sebastião Costa e Fábio Bittencourt. Votaram pela concessão da segurança (desbloqueio dos bens) os desembargadores Paulo Lima, James Magalhães, Elisabeth Carvalho e Klever Loureiro.
Já os desembargadores Fernando Tourinho e Otávio Praxedes, votaram pela concessão parcial, isto é, para desbloquear apenas as contas bancárias, mas não os demais bens, como imóveis e veículos. O voto considerou que a liberação das contas permitiria às empresas do acusado retornarem ao funcionamento, que estaria sendo prejudicado pelo bloqueio, segundo os advogados.
Durante a apreciação, os desembargadores discutiram principalmente se o fato de o Ministério Público Estadual não ter ofertado, ainda, denúncia contra os impetrantes, configuraria excesso de prazo e justificaria o desbloqueio. Com o retorno do desembargador Tutmés Airan às atividades na Justiça alagoana, o processo será recolocado em pauta em data a ser definida.
Investigações
O empresário Walmer Almeida, familiares e pessoas ligadas profissionalmente a ele foram investigados em operação deflagrada pela Polícia Federal em 2013. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que teria praticado sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Os outros impetrantes do processo são Ana Lucia Moreira Cavalcante Almeida, José Almeida Sampaio Eireli e Maria Imiste Almeida da Silva, Almeida Empreendimentos Ltda, Setana Motors Comércio de Veículos Ltda e W. A. Veiculos Ltda.
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