Processos das Varas de Execução Fiscal serão virtualizados até abril
Sistema CNJ/Projudi dará celeridade às ações das Varas de Execuções Fiscais
A Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (DATI) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), realizou a apresentação do Sistema CNJ/Projudi para os magistrados e servidores que atuam nas Varas de Execuções Fiscais do Estado e Município. O Sistema será implantado, inicialmente, na 15ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Municipal e na 19ª Vara Cível da Capital- Fazenda Pública Estadual, onde tramitam cerca de 280 e 7 mil processos, respectivamente.
“O objetivo do TJ é implantar o programa nestas Varas até abril, para usufruir o mais breve possível das vantagens do Projudi”, disse o juiz auxiliar da presidência, Otávio Leão Praxedes, que também é titular da 19ª Vara Cível – Fazenda Pública Estadual.
O representante do Conselho Nacional de Justiça, Victor Bruno, explicou como os atos são processados dentro do sistema e enfatizou a mobilidade e comodidade do programa. “O advogado, por exemplo, pode peticionar de qualquer lugar, a qualquer hora do dia, já que o sistema funciona 24 horas”, explicou Victor Bruno.
Entre as vantagens do Sistema CNJ/Projudi, destaca-se o combate à morosidade, a economia processual e a contribuição ao meio ambiente, também podendo ser obtidas na esfera das execuções fiscais. “No Tribunal de Justiça de Roraima a tramitação processual melhorou em 50%, além de uma economia de mais de uma tonelada de papel em cerca de 4000 ações”, contabilizou o técnico.
Estavam presentes na reunião, os juízes titulares das Varas em que serão implantadas o sistema, Otávio Leão Praxedes e Leonilzo de Melo Freitas, o juiz-substituto Alberto Ramos, o diretor-adjunto de Tecnologia da Informação do TJ/AL, Adelmo Melo, o procurador de Estado Obadias Novaes, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Rachel Cabus, além de representantes da Secretaria da Fazenda e da Defensoria Pública do Estado e assessores das Varas da Fazenda Estadual e Municipal.
Projudi
O Processo Judicial Virtual começou a operar em Alagoas na 12º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), especializado em questões de trânsito, no dia 08 de novembro último, tornando-se o primeiro Juizado do Estado a aderir a virtualização. O objetivo é estender o sistema aos outros vinte Juizados existentes em Alagoas.
