Municípios cedem servidores para Fórum de São Miguel dos Campos
Convênio foi assinado entre Poder Judiciário e prefeitos dos municípios que são atendidos pela comarca
Presidente do TJ, desembargador José Carlos Malta, oficializa convênio com prefeituras. Foto: Pedro Conselheiro
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, assinou, nesta terça-feira (06), convênio entre o Poder Judiciário alagoano e as prefeituras de São Miguel dos Campos, Barra de São Miguel e Jequiá da Praia a fim de que sejam cedidos servidores municipais para atuarem no Fórum da Comarca de São Miguel dos Campos. Barra de São Miguel, Jequiá da Praia e Roteiro são cidades que englobam a jurisdição dessa comarca.
Ainda esta semana, o prefeito do município de Roteiro também virá ao TJ/AL para firmar convênio com a Justiça. A prefeitura de São Miguel dos Campos cederá 16 servidores, o município da Barra de São Miguel disponibilizará sete, enquanto Jequiá da Praia e Roteiro cederão seis funcionários.
Para o presidente do TJ/AL, José Carlos Malta Marques, a repartição de obrigações foi estabelecida de acordo com a realidade financeira de cada município. “Oficializamos os convênios de cessão para que os servidores possam trabalhar exclusivamente para o Poder Judiciário em diversas áreas, como apoio administrativo, vigilância e demais funções”, explicou o desembargador.
A cessão de funcionários visa agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e administrativa da comarca. O convênio tem prazo de um ano podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos, observando as restrições legais, regimentais e as necessidades do município cedente.
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