TJ institui Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos
Nurer tem finalidade de padronizar o gerenciamento dos processos que estão paralisados
Desembargador José Carlos Malta Marques, presidente do TJ/AL. (Foto: Caio Loureiro)
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, determinou a instituição do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), conforme prevê a Resolução Nº 160, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ato Nº 012/2013-P, que institui o núcleo, entra em vigor nesta quarta-feira (07).
O núcleo tem objetivo de uniformizar o gerenciamento dos processos que se encontram sobrestados, ou seja, com o andamento suspenso, em razão de estarem aguardando julgamento de ações com repercussão geral ou dos recursos representativos, em tribunais superiores. A unidade trabalhará como um canal entre o TJ/AL e o CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de disponibilizar dados atualizados sobre estes recursos.
Dentre as diversas atribuições do Nurer, está a elaboração trimensal de um relatório quantitativo dos recursos sobrestados, para serem encaminhados pelo desembargador José Carlos Malta ao CNJ, STF e STJ. Ainda de acordo com o Ato, publicado nesta terça-feira (06), a unidade terá responsabilidade de simplificar o gerenciamento destes processos, visando aprimorar as atividades.
Os juízes auxiliares da presidência serão os responsáveis pela coordenação do núcleo, que funcionará como uma unidade permanente, vinculada à presidência, composta por quatro servidores efetivos Judiciário alagoano com graduação em Direito: Antenor Claudino da Costa, Mário Palmeira, Mara Núbia e Marcondes Grace da Silva.
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