Geral 25/02/2008 - 17:31:14
STF manda suspender processo do Serjal


     Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a 16ª Vara Cível de Maceió (Fazenda Estadual) suspendeu a tramitação do processo judicial em que o Sindicato dos Serventuários e Funcionários da Justiça de Alagoas (Serjal) pleiteia a implantação de reposição salarial de 11,98%, relativa ao período de vigência da Unidade Real de Valor (URV).

     A decisão, tomada nos autos da Ação Ordinária de Cobrança nº 14.406-5/2001, foi publicada na edição de sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado e dá cumprimento à liminar concedida pelo STF, na Argüição de Preceito Fundamental (ADPF) nº 77, que determinou a suspensão de todos os processos relacionados à matéria. O feito ficará suspenso até que sobrevenha nova decisão do Supremo sobre a questão.