Recurso do TCE em pauta no Pleno desta terça-feira (13)
Está pautada também a revisão criminal proposta pela defesa de Sidcley Tibúrcio dos Santos, condenado a 18 anos de reclusão
Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no bairro do centro, em Maceió.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem seis processos em pauta para a sessão ordinária desta terça-feira (13), a partir das 9h. Os desembargadores devem analisar o agravo de instrumento apresentado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE), contra decisão que proibiu a realização de "sessões secretas", conforme alegou o Ministério Público de Contas (MPC).
Em liminar concedida pelo desembargador Eduardo Andrade, O TCE foi proibido de impedir a participação do MPC nas reuniões que deliberam sobre assuntos de interesse institucional do órgão ministerial.
Também está pautada a revisão criminal proposta pela defesa de Sidcley Tibúrcio dos Santos, condenado a 18 anos de reclusão, por homicídio qualificado. O crime aconteceu em 1999, em razão de desentendimento com José Adilson da Silva. O júri popular se convenceu de que Sidcley efetuou disparos de arma de foto contra a vítima, em uma danceteria no bairro do Vergel do Lago. A defesa argumenta a ocorrência de uma série de nulidades na tramitação do processo.
Além dos seis pautados, outras ações podem ser colocadas em mesa para julgamento. Confira a pauta:
1 – Revisão Criminal Nº 0803108-38.2013.8.02.0900 – (Retorno de Vistas Des. Washington Luiz Damasceno Freitas)
Comarca : 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Requerente : Sidcley Tibúrcio dos Santos
Advogada : Ana Janaina da Silva Feitoza (OAB: 9133/AL)
Advogado : José Carlos de Oliveira Ângelo (OAB: 4642/AL)
Relator : Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Revisor : Des. João Luiz Azevedo Lessa
2 – Desaforamento de Julgamento Nº 0500278-59.2013.8.02.0000
Comarca : Único Ofício de Paripueira
Requerente : Ministério Público
Requerido : André Ronaldo Oliveira dos Santos
Advogada : Shirley Fátima Duarte Oliveira de Almeida (OAB: 6585-B/AL)
Relator : Des. Otávio Leão Praxedes
3 – Mandado de Segurança Nº 0500153-91.2013.8.02.0000
Impetrante : Carlos Gustavo Lopes Lima
Advogado : Emmanuel Lucas Malafaia (OAB: 31651/PE)
Impetrado : Presidente da Comissão do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Relator : Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
4 – Mandado de Segurança Nº 0802124-54.2013.8.02.0900
Impetrante : João Tavares de Medeiros
Advogadas : Marta Maristela Gomes de Lima (OAB: 4451/AL) e Myrtes Paiva Maia Tobias Granja (OAB: 3224/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Relator : Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
5 – Agravo Regimental em Mandado de Segurança Nº 0500312-34.2013.8.02.0000/50000
Agravante : Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Procuradores : Saulo Lima Brito (OAB: 9737/AL) e Luiz Eugênio Pinto Laranjeira (OAB: 2404/AL)
Agravante : Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Agravado : Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas
Relator : Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
