TJ celebra casamento civil homoafetivo em Palmeira dos Índios
Primeira cerimônia oficializada pelo Judiciário entre pessoas do mesmo sexo no município foi conduzida pelo magistrado Geneir Marques
Juiz Geneir Marques, titular da Comarca de Palmeira dos Índios. Foto: Caio Loureiro - Dicom TJ/AL Caio Loureiro - Dicom TJ/AL
O magistrado Geneir Marques, titular da Comarca de Palmeira dos Índios, celebrou, na manhã desta quarta-feira (14), o primeiro casamento civil homoafetivo da Comarca durante cerimônia coletiva em que outros 14 casais também oficializaram sua união. A união civil entre pessoas do mesmo sexo marca importante evolução na unidade jurisdicional para defesa dos direitos da população.
A cerimônia inédita coincidiu com o mês em que se completa três anos de votação favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, no sentido excluir do artigo 1.723 do Código Civil qualquer interpretação que impedisse o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Como explicou Geneir Marques na sentença de habilitação do casal, a partir do instante em que a relação amorosa, pública, duradoura e contínua entre pessoas do mesmo sexo passa a ser vista como entidade familiar, o Estado deve facilitar a conversão do casamento civil, prestigiando a igualdade entre as pessoas.
“Entendo que se as pessoas heterossexuais possuem o direito de buscar a felicidade e se realizarem com parceiros também heterossexuais, seria um contrassenso obstar tal direito às pessoas homossexuais que também precisam alcançar a felicidade homossexualmente, dentro da liberdade que é assegurada, a qual não pode sofrer limitações unicamente em razão da preferência sexual”, esclareceu o magistrado.
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