Pleno do TJ julga ação de ex-servidores que aderiram ao PDV
São 121 funcionários públicos demitidos através do Programa de Demissão Voluntária em 1996, que querem ser reintegrados pelo governador
Pleno do TJ/AL tem 5 processos em pauta para a 20ª sessão ordinária de 2014. (Foto: Caio Loureiro).
O mandado de injunção impetrado por 121 ex-servidores estaduais será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em sessão que começa às 9h desta terça-feira(27). Os impetrantes – funcionários públicos que aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) do Estado, em 1996 – solicitam a sua reintegração no serviço público.
Eles alegam que a lei estadual nº 6.995/2008 revogou a lei 5853/1996, que instituiu o PDV, e caberia ao governador de Alagoas regulamentar a nova lei, de forma a garantir o retorno dos servidores. O Estado afirma que tal medida seria inconstitucional, já que o ingresso no serviço público só pode se dar por meio de concurso. O juiz convocado Marcelo Tadeu Lemos é o relator da ação.
"Sessões secretas"
Também está pautado o recurso em que o presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE), Cícero Amélio, contesta a decisão liminar que proibiu a realização de sessões sem a participação do Ministério Público de Contas (MPC).
O MP de Contas solicitou a medida, concedida pelo próprio Pleno do TJ/AL, por entender que tem o direito de participar das reuniões, as quais denomina de “sessões secretas”. O processo volta com o voto-vista do desembargador James Magalhães. A relatoria é do juiz Marcelo Tadeu.
Áudio: Clique aqui e ouça essa notícia!
Confira a pauta:
1 – Revisão Criminal N.º 0801383-14.2013.8.02.0900
homicídio
Comarca : 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
Requerente : Nardélio Rodrigues de Menezes
Advogados : Natalino Vaz de Almeida (OAB: 124697/SP) e Luciana Maria de Oliveira Guimarães (OAB: 9892/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Relator : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Revisor : Des. Otávio Leão Praxedes
2 – Mandado de Segurança N.º 0802298-63.2013.8.02.0900
remuneração
Impetrante : Durval Macário Júnior
Advogados : Marcelo Jorge de Sampaio (OAB: 6359/AL) e Helenice Oliveira de Moraes (OAB: 7323/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
Procurador : Fábio Costa de Almeida Ferrário (OAB: 3683/AL)
Relator : Des. Washington Luiz D. Freitas
3 – Mandado de Segurança N.º 0500153-91.2013.8.02.0000
concurso tj - títulos
Impetrante : Carlos Gustavo Lopes Lima
Advogados : Álvaro José Silva Torres (OAB: 3062/AL), Diogo Prata Lima (OAB: 7909/AL), Antenor Mateus Correia Neto (OAB: 8222/AL), Diogo Alencar Silva de Araújo, Thiago Souto Agra (OAB: 7697/AL), Morgana Pedrosa de Barros Torres (OAB: 11259/AL) e Waneska Pimentel da Cunha Pinto (OAB: 5201/AL)
Impetrado : Presidente da Comissão do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Relator : Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
4 – Agravo Regimental em Mandado de Segurança N.º 0500312-34.2013.8.02.0000/50000
“sessões secretas”
Agravante : Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Procuradores : Saulo Lima Brito (OAB: 9737/AL) e Luiz Eugênio Pinto Laranjeira (OAB: 2404/AL)
Agravante : Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Agravado : Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas
Relator : Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
5 – Mandado de Injunção N.º 0802968-04.2013.8.02.0900
Programa de demissão voluntária
Impetrantes : Brivaldo Justino da Silva e outros
Advogado : Aldemar de Miranda Motta Júnior (OAB: 4458A/AL), Adriano Soares Costa (OAB: 5566/AL), Rodrigo da Costa Barbosa (OAB: 5997/AL), Rogério Soares Cota (OAB: 1289A/PE), Gustavo José Mendonça Quintiliano (OAB: 5135/AL), Bartyra Moreira de Farias Braga (OAB: 6591/AL), Luciana Santa Rita Palmeira Simões (OAB: 6650/AL), Mário Jorge Tenório Fortes Júnior (OAB: 7157/AL), Isa Carvalho Vanderlei Tenório (OAB: 8513/AL), Ícaro Werner de Sena (OAB: 8520/AL), Fernanda Ávila Sousa (OAB: 8199/AL), Raphael Prado de M. Cunha Celestino (OAB: 9793/AL), Rafael Gomes Alexandre (OAB: 10222/AL), Hugo Felipe Rodrigues da Silva (OAB: 7520/AL), Alan Firmino da Silva (OAB: 10642/AL), Henrique de Melo Pomini (OAB: 10643/AL), Elisa Daize Inácio Pereira (OAB: 10639/AL), José Roberto de Freitas Júnior (OAB: 11029/AL), Alline Porfírio Ferreira (OAB: 11027/AL), Darlan Silva Leite (OAB: 11265/AL), Marcus Vinícius Suruagy Amaral Borges (OAB: 4798E/AL), Murilo Moura e Mendes (OAB: 11686/AL), Benyelle Miguel dos Santos (OAB: 11764/AL), Roberto Henrique de Melo Suruagy Motta (OAB: 9730/AL), Amanda Cristina Gomes Lyra (OAB: 11868/AL) e Carlos Henrique Luz Ferraz (OAB: 6108/AL)
Impetrantes : Wellington Barreto dos Santos e outros
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Impetrado : Governador do Estado de Alagoas
Procurador : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL)
Relator : Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.
