TJ/AL e Ministério da Justiça inauguram Casa de Direitos
Consulta processual, orientação de cidadania, conciliação e mediação de conflitos serão oferecidas pela Justiça alagoana
Presidente José Carlos Malta faz a inauguração simbólica ao lado do Governador e outras autoridades. (Foto: Caio Loureiro).
Foi inaugurada, nesta sexta-feira (30), a Casa de Direitos que disponibilizará à população maceioense mais de 20 serviços, por meio de parceria entre o Ministério da Justiça, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), as Secretarias da Mulher e Cidadania, da Paz e do Trabalho, a Defensoria Pública Estadual e da União, o Ministério Público Estadual e da União, a Prefeitura de Maceió e a Caixa Econômica Federal. A instituição está localizada na Praça Mirante Vereador Audival Amélio, no bairro do Jacintinho.
O presidente do TJ/AL, desembargador José Carlos Malta Marques, destacou a importância da instituição naquela região e explicou quais os objetivos do Poder Judiciário em relação à parceria firmada com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ). “A população poderá consultar seus processos, terá atendimento de conciliação e mediação, e a Escola Superior da Magistratura (Esmal) promoverá ações de cidadania, o que significa a aproximação do Judiciário com a sociedade”, explicou o presidente.
O desembargador José Carlos Malta também explicou que com a conciliação, os números de processos que chegam à Justiça alagoana diminuem, cumprindo uma das metas de sua gestão. Esta é a primeira Casa de Direitos do Nordeste e a segunda do Brasil. A primeira Casa é situada no Rio de Janeiro, na comunidade de Cidade de Deus.
O secretário de Reforma Judiciária, Flávio Crocce Caetano, explicou que o bairro foi escolhido por possuir mais de 90 mil habitantes e pelos índices de violência. “Resolvemos fazer a Casa de Direitos aqui por se tratar de um bairro muito populoso, violento e que estava abandonado. Queremos mostrar que o Poder Público presente pode mudar a vida do povo. Nós unimos mais de 20 serviços gratuitos que passarão a ser prestados diariamente, das 8h às 17h”, contou.
O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, disse que com a inauguração da instituição, a população ganha mais cidadania e paz nas ruas. “Será um ponto de encontro de cidadania, um espaço para a prática de esportes e lazer”, ressaltou.
De acordo com o coordenador da Casa e superintendente da Secretaria de Promoção da Cultura da Paz, Ronaldo Targino, o foco da instituição será a mediação. Ele explicou como será feito o atendimento: “Primeiro, o cidadão vai passar pela triagem. Depois de identificado o conflito a ser resolvido, ele será encaminhado para o setor responsável”. Ainda de acordo com o coordenador, o atendimento não será exclusivo para os moradores do bairro, mas estes serão os maiores beneficiados por causa da proximidade.
Também participaram da inauguração o desembargador Tutmés Airan, o juiz auxiliar da presidência Maurílio Ferraz, a juíza Ana Florinda, titular da 22ª Vara Cível da Capital (Família), e o magistrado Diógenes Tenório, atualmente secretário da Defesa Social.
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