2ª Câmara Cível tem 35 processos previstos para esta quinta (05)
Desembargadores apreciam agravo de instrumento impetrado por ex-prefeito de Limoeiro de Anadia, Jorge Nivaldo, denunciado por desvio de verba pública
Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no bairro do centro, em Maceió.
A sessão ordinária da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) desta quinta-feira (05) tem 27 processos pautados e 8 previstos para julgamento “em mesa”. Será julgado o agravo de instrumento interposto por Jorge Nivaldo Ribeiro de Albuquerque, ex-prefeito de Limoeiro de Anadia.
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Segundo denúncia do Ministério Público Estadual, mais de R$ 5 milhões e 800 mil foram desviados das contas da Prefeitura, entre 2005 e 2008. Atualmente, R$ 1 milhão e 893 mil das contas bancárias de Jorge Nivaldo estão bloqueados, além de parte de seu patrimônio, por determinação da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
A sessão da Câmara Cível começa às 9h, em auditório na sede do TJ/AL, no centro.
1 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0800299-75.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 4ª Vara Cível da Capital
Agravante : Sebastiana dos Santos Lira
Advogado : Gabriela Andion Melo (OAB: 5240/AL)
Advogado : João Artur Andion Melo (OAB: 7221/AL)
Advogado : Gustavo Ribeiro de Almeida (OAB: 8783/AL)
Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S/A
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
2 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0800437-42.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 11ª Vara Cível da Capital
Agravante : Rosiane Omena da Silva
Advogado : Allyson Sousa de Farias (OAB: 8763/AL)
Advogado : Adilson Falcão de Farias (OAB: 1445A/AL)
Agravado : Banco Fiat S.a.
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
3 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0800584-68.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Agravante : Estado de Alagoas
Procurador : Luis Fernando Demartine Souza (OAB: 85425MG)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Agravado : Talvanes da Silva Santos
Advogado : Djalma Barros de Andrade Neto (OAB: 9814/AL)
Advogado : Diego Carvalho Texeira (OAB: 8375/AL)
Advogada : Antônia Daniela Carvalho dos Santos Stecconi (OAB: 5216/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
4 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0800918-05.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 5ª Vara Cível da Capital
Agravante : José Matias Neto
Advogado : Herbert Mozart Melo de Araújo (OAB: 3287/AL)
Advogada : Raíssa Tenório Araújo (OAB: 8964/AL)
Agravado : Banco Fiat S.a.
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
5 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0801024-64.2013.8.02.0900
Comarca: Arapiraca
Vara: 7ª Vara de Arapiraca / Família e Sucessões
Agravante : Vicente Pedro da Silva
Advogado : Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB: 10309/AL)
Advogado : José César da Silva (OAB: 4299/AL)
Advogado : Rosanne Guimaraes L. de Morais (OAB: 10316/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Agravado : Cesário Bispo dos Santos
Advogada : Dianny Maria de Alcântara Silva (OAB: 8580/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
6 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0801042-85.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 11ª Vara Cível da Capital
Agravante : Itau Unibanco S/A
Advogado : Josias Gomes dos Santos Neto (OAB: 5980/PB)
Advogado : Saulo Costa de Albuquerque (OAB: 12508/PB)
Advogada : Roberta Luíza Sena Vieira (OAB: 7027/AL)
Advogada : Eduarda Viana Mafra (OAB: 6778/AL)
Advogado : Marcelo Leite Coutinho Soares (OAB: 14053/PB)
Advogado : Suely Soares da Silva (OAB: 17248/PB)
Advogada : Lídia de Freitas Sousa Albuquerque (OAB: 10919/PB)
Agravados : Java Confecções Ltda. e outro
Advogado : Carlos Benedito Lima Franco (OAB: 7123A/AL)
Advogado : Lecy Júnior de Andrade Araújo (OAB: 4295/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
7 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0801101-73.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Agravante : Cícero Izidoro da Silva
Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Procurador : Procuradoria Geral de Justiça
Agravado : Município de Maceió
Procurador : Ricardo Antônio de Barros Wanderley (OAB: 5106/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
8 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0801675-96.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 7ª Vara Cível da Capital
Agravante : Francisco Carlos Lins da Silva
Advogado : Esrom Batalha Santana (OAB: 8185/AL)
Agravado : Banco Toyota do Brasil S/A
Advogado : Magda Luiza R. Egger de Oliveira (OAB: 9947/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
9 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0801853-45.2013.8.02.0900
Comarca: Limoeiro de Anadia
Agravante : Jorge Nivaldo Ribeiro de Albuquerque
Advogado : Marcelo Henrique Brabo Magalhães (OAB: 4577/AL)
Advogado : Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL)
Advogado : Eduardo Borges Stecconi Silva Filho (OAB: 5185/AL)
Advogado : José Luciano Britto Filho (OAB: 5594/AL)
Advogado : Alessandro José de Oliveira Peixoto (OAB: 6126/AL)
Advogado : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL)
Advogado : Ábdon Almeida Moreira (OAB: 5903/AL)
Advogado : Felipe Rebelo de Lima (OAB: 6916/AL)
Advogado : Helber Gonçalves Lima (OAB: 6375/AL)
Advogado : Cláudio Alexandre Ayres da Costa (OAB: 7766/AL)
Advogado : Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB: 9013/AL)
Agravado : Ministério Público
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
10 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0802264-88.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 9ª Vara Cível da Capital
Agravante : Raimundo dos Santos
Advogado : Herbert Mozart Melo de Araújo (OAB: 3287/AL)
Advogado : Ana Carolina Alves de Góis e Sá (OAB: 9760/AL)
Advogada : Raíssa Tenório Araújo (OAB: 8964/AL)
Agravado : Bv. Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
11 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0802408-62.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 4ª Vara Cível da Capital
Agravante : Antonio Rocha de Oliveira
Advogado : Alexandre da Silva Carvalho (OAB: 10299/AL)
Advogado : Ewerton Mário Braga de Alcântara (OAB: 6140/AL)
Agravado : Banco Bradesco Financiamentos
Advogado : Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
12 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0802589-63.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 3ª Vara Cível da Capital
Agravante : Cicera Izolda Gama Cavalcante
Advogado : Luciano Ivanoff (OAB: 10534AL)
Advogado : Rafael Souza Bezerra (OAB: 10197/AL)
Agravado : Banco Fiat S.a.
Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL)
Advogado : Hugo Fonseca Alexandre (OAB: 8432/AL)
Advogada : Fábia Luciana Peixoto Daniel (OAB: 6950/AL)
Advogado : Audísio Pereira Leite Neto (OAB: 8195/AL)
Advogada : Thelma Vanessa Moreira Costa (OAB: 9801/AL)
Advogado : José Diogo Lima Dantas (OAB: 11090/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
13 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0800088-05.2014.8.02.0900
Comarca: Penedo
Vara: 3ª Vara Cível de Penedo
Agravante : Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB: 8736A/AL)
Advogado : Hugo Fonseca Alexandre (OAB: 8432/AL)
Advogada : Fábia Luciana Peixoto Daniel (OAB: 6950/AL)
Advogado : Audísio Pereira Leite Neto (OAB: 8195/AL)
Advogada : Thelma Vanessa Moreira Costa (OAB: 9801/AL)
Advogado : José Diogo Lima Dantas (OAB: 11090/AL)
Agravada : Lygia Maria Lisboa Conde Ramos
Advogado : Glivaldo José Sousa Nunes (OAB: 4637/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
14 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0800498-63.2014.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 10ª Vara Cível da Capital
Agravante : Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
Advogado : Thiago de Souza Mendes (OAB: 6300/AL)
Advogado : Luiz Carlile Fontenelle Cerqueira (OAB: 2585/PA)
Advogado : Frank Robson Almeida e Silva (OAB: 1007B/PE)
Advogado : Jorcelino Mendes da Silva (OAB: 1526/AL)
Advogado : João Paulo Carvalho dos Santos (OAB: 6749/AL)
Advogado : Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB: 11275/AL)
Advogado : Thales Gustavo Correia da Silva (OAB: 11526/AL)
Agravado : Liga Alagoana Contra A Tuberculose (Hospital Sanatório)
Advogado : Edvaldo Paula Santos (OAB: 1846/AL)
Advogado : Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB: 4690/AL)
Advogado : Fábio Barbosa Maciel (OAB: 7147/AL)
Advogada : Juliana Ferreira de Melo (OAB: 10330/AL)
Advogada : Shirley Sarmento Wanderley (OAB: 7814/AL)
Advogado : Christiane Cabral Tenório (OAB: 7820/AL)
Advogado : Thiago Henrique Silva Marques Luz (OAB: 9436/AL)
Advogada : Vanessa Roda Pavani (OAB: 7498/AL)
Advogada : Amanda Soares Lamenha (OAB: 11454/AL)
Advogada : Karlly Anne Leite César (OAB: 9908/AL)
Advogado : Katyluana Albuquerque de Almeida (OAB: 9973/AL)
Advogado : Diogo Calheiros Pantaleão (OAB: 9634/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
15 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0800265-03.2013.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 2ª Vara Cível da Capital
Agravante : Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado : Rolland Marques de Meira (OAB: 7161/AL)
Advogada : Micheline Maria de Souza Vieira (OAB: 6455/AL)
Advogada : Catherine Oliveira Rossiter Toledo (OAB: 7423/AL)
Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)
Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)
Advogada : Hannah K. Monteiro Santos (OAB: 10614/AL)
Advogado : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)
Advogada : Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL)
Agravado : Aldemir Barros da Silva
Advogado : Bruno Henrique Costa Correia (OAB: 6579/AL)
Advogado : Paulo Victor Barbosa Fiel (OAB: 10821/AL)
Advogado : André D' Assumpção Cavalcanti (OAB: 11142/AL)
Relatora: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
16 - Classe do Processo: Agravo de Instrumento
Número do Processo: 0800647-59.2014.8.02.0900
Comarca: Maceió
Vara: 11ª Vara Cível da Capital
Agravante : Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico
Advogado : Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
Advogado : Esmeralda Soares de Oliveira (OAB: 9454/AL)
Advogada : Micheline Maria de Souza Vieira (OAB: 6455/AL)
Advogado : Rolland Marques de Meira (OAB: 7161/AL)
Advogada : Catherine Oliveira Rossiter Toledo (OAB: 7423/AL)
Advogado : Luciano Sotero Rosas (OAB: 6769/AL)
Advogada : Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB: 8874/AL)
Advogada : Hannah K. Monteiro Santos (OAB: 10614/AL)
Advogado : Rodrigo Martins da Silva (OAB: 8556/AL)
Agravada : Luciana Ferreira Lessa
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Norma Suely Negrao Santos (OAB: 171036/SP)
Relatora: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
17 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0000651-96.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 6ª Vara Cível da Capital
Apelante : CEAL - Companhia Energética de Alagoas
Advogado : Ardel de Arthur Jucá (OAB: 329/AL)
Advogado : Paulo Duarte Quintela Cavalcanti (OAB: 158/AL)
Advogado : José Elias Uchôa Filho (OAB: 326/AL)
Advogado : Leonel Quintella Jucá (OAB: 2997/AL)
Advogado : André Luiz Telles Uchôa (OAB: 4386/AL)
Advogado : Fernando José Teixeira Medeiros (OAB: 4361/AL)
Advogado : David Ferreira da Guia (OAB: 4774/AL)
Advogado : Alexandre José Austregésilo de Athayde Breda (OAB: 5272/AL)
Advogado : Antônio Carlos Costa Silva (OAB: 6581/AL)
Advogada : Bruna Jucá Teixeira Monteiro (OAB: 6346/AL)
Advogado : Diogo Pires Ferreira de Miranda (OAB: 8315/AL)
Apelado : Garra Vigilância Ltda
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Arthur César Cavalcante Loureiro (OAB: 9337/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisora: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
18 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0000505-78.2011.8.02.0032
Comarca: Porto Real do Colegio
Vara: Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio
Apelante : Município de Porto Real do Colégio
Procurador : Rhony Yossef Falcão Bezerra (OAB: 9726/AL)
Apelado : Ronaldo Marques
Advogado : Silvan Antônio do Nascimento (OAB: 5328/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisora: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
19 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0000952-24.2011.8.02.0046
Comarca: Palmeira dos Indios
Vara: 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
Apelante : Município de Palmeira dos Índios
Advogado : Roberto Carlos Pontes (OAB: 3767/AL)
Apelada : Vitoria Alice dos Santos Alencar (Representado(a) por sua Mãe) Simone dos Santos Silva
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (OAB: 18266/PB)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
20 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0097133-33.2008.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante : Estado de Alagoas
Procurador : Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905B/AL)
Apelados : Renan Roberto Anjos de Morais e outros
Advogado : Gustavo Henrick Lima Ribeiro (OAB: 6760/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
21 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0017200-74.2009.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante : Estado de Alagoas
Procurador : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 7032/AL)
Apelado : Nibson de Souza Peixoto Junior (Representado(a) por sua Mãe) Cícera Niedja de Melo Jerônimo
Defensor P : Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB: 102272/MG)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
22 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0061279-07.2010.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apte/Apdo : Município de Maceió
Procurador : Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
Apdo/Apte : Walber Gonçalves de Queiroz
Defensor P : Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 6898/AL)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Relatora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
23 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0000390-42.2012.8.02.0058 - FÍSICO
Comarca: Arapiraca
Vara: 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
Apelante : Sony Dadc Brasil Indústria Comércio e Distribuição Vídeo - Fonográfica Ltda
Advogado : Raul Gulden Gravatá (OAB: 61436RJ)
Advogada : Samira Lemos Ribeiro Lima (OAB: 8514/AL)
Advogada : Carolina Juliano Valle (OAB: 169962RJ)
Apelante : Cdmix Soluções Em Audio e Multimídia Ltda - Me
Advogado : Fábio Henrique de Araújo Urbano (OAB: 15473/PE)
Advogado : João Bacelar de Araújo (OAB: 19632/PE)
Advogado : Eduardo Porangaba Teixeira (OAB: 18865/PE)
Advogado : Daniel Moraes de Miranda Farias (OAB: 21694/PE)
Advogado : Minarte Figueiredo Barbosa Filho (OAB: 27171/PE)
Apelada : Patricia Polayne Farias Nascimento
Advogado : Alexandre Medeiros Sampaio (OAB: 4327/AL)
Advogado : Caio Leite Ribeiro (OAB: 5664/AL)
Advogado : Adriana Barbosa de Albuquerque Sampaio (OAB: 10272/AL)
Advogado : Jarbas de Almeida Sampaio (OAB: 1768/AL)
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Revisor: Des. Paulo Barros da Silva Lima
24 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0702184-34.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Apelante : Estado de Alagoas
Procurador : Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE)
Apelado : Defesoria Pública do Estado de Alagoas
Defensor P : Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB: 102272/MG)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
25 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0045094-88.2010.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante : Município de Maceió
Procurador : Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL)
Apelante : José Martins Filho
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensor P : Daniela Lourenço dos Santos
Apelado : José Martins Filho
Apelado : Município de Maceió
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
26 - Classe do Processo: Apelação
Número do Processo: 0019839-94.2011.8.02.0001 (Retorno de vista da Desa. Elisabeth)
Comarca: Maceió
Vara: 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Convocado Des. Fábio Bittencourt)
Apelante : Estado de Alagoas
Procurador : Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL)
Apelado : José Roberval Silva
Advogado : Edvaldo Conceição dos Santos (OAB: 9365A/AL)
Advogada : Lívia Negri Gumarães Angelino Santana (OAB: 8227/AL)
Advogada : Carina Sampaio Toledo Lima (OAB: 6665/AL)
Advogado : Mário Veríssimo Guimarães Wanderley (OAB: 6649/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Revisora: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
27 - Classe do Processo: Reexame Necessário
Número do Processo: 0700606-36.2012.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Remetente : Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital- Fazenda Estadual
Parte 1 : Defesoria Pública do Estado de Alagoas
Defensor P : Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB: 102272/MG)
Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Parte 2 : Estado de Alagoas
Procurador : Thales Francisco Amaral Cabral (OAB: 10131/AL)
Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
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