Câmara Criminal corrige pena de condenado por latrocínio
Desembargador João Luiz Azevedo destacou que há provas suficientes da autoria do crime, porém houve equívoco no cálculo da sentença
Desembargador João Luiz Azevedo Lessa relatou apelação que retificou pena de condenado. (Foto: Caio Loureiro).
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por unanimidade de votos, corrigiu a pena de Flávio Américo Alves condenado pela prática de latrocínio, roubo seguido de morte. Foi constatado na apelação criminal impetrada pela defesa do réu que houve excesso no cálculo da pena aplicada pelo magistrado de primeiro grau.
O processo, de relatoria do desembargador João Luiz Azevedo Lessa, foi apreciado nesta quarta-feira (04), durante sessão ordinária da Câmara.“Percebo que, das oito circunstâncias judiciais, o juiz considerou seis desfavoráveis e duas favoráveis ao apelante. Isso induz a conclusão de que, realmente, não poderia ser aplicada a pena-base no patamar máximo, tendo em vista a conclusão de que as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal não foram consideradas desfavoráveis ao réu em sua totalidade”, explicou o desembargador.
Em relação a tentativa de descaracterizar a autoria do crime, o desembargador João Luiz Azevedo explicou que ao analisar os autos, percebeu a existência de provas suficientes de que ele foi o responsável pelo crime. “Não há o que se falar em prisão aleatória do acusado, já que houve perseguição contínua, desde o momento em que foi praticado o crime até a captura do réu, ou seja, o ora recorrente foi preso enquanto tentava se evadir”, destacou o relator João Luiz Azevedo.
A defesa alegou que o réu tinha confessado o crime por ter sido induzido a isso, para ter uma redução na pena. “Penso que seria mesmo ilógico reconhecer que o preso, mesmo sabendo ser inocente, teria confessado a autoria delitiva, já no momento do flagrante, pensando na redução de eventual pena a ser-lhe aplicada”, concluiu o desembargador.
O crime
Em maio de 2012, o réu foi preso em flagrante logo após roubar, com a ajuda de um indivíduo não identificado, José Cassemiro dos Santos, que estava fazendo um depósito no valor de R$ 30.000,00 na agência do Banco Itaú, localizada no Centro da Capital. Com a reação ao assalto, o réu atirou na perna esquerda da vítima, atingindo a veia femural. José Cassemiro chegou a passar por seis cirurgias, mas acabou falecendo 14 dias após o crime no Hospital Geral do Estado (HGE).
Matéria referente à Apelação Criminal nº 0004313-53.2012.8.02.0001
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