Acusado de estelionato em Maceió é mantido preso
Desembargador Otávio Praxedes não encontrou elementos que indicassem ilegalidade da prisão
Desembargador Otávio Leão Praxedes é integrante da Câmara Criminal do TJ/AL.
Acusado de vender assinaturas falsas de jornais, Walter Lins dos Santos teve pedido de liberdade negado pelo desembargador Otávio Leão Praxedes. O réu foi preso em flagrante no dia 19 de junho pela suposta prática de estelionato.
O desembargador Otávio Praxedes explicou que o processo discute um dos valores mais caros à condição humana, a liberdade. Não obstante, destacou que não foram evidenciados elementos que indicassem, com segurança, a ilegalidade da prisão do acusado.
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“Na hipótese vertente, não me encontro seguro, pelo menos por ora, para atender ao pleito liberatório, pois as supostas ilegalidades apontadas na impetração não restaram evidenciadas de plano. Assim, resguardo-me à avaliação mais acurada dos elementos trazidos ao meu conhecimento quando do exame meritório, após o envio das informações pelo magistrado singular e do parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça”, afirmou o desembargador.
A defesa alegou que o juiz de primeiro grau somente tinha homologado a prisão em agrante do acusado, decidindo por mantê-la, não a convertendo, contudo, em preventiva. Afirmaram que não existiam requisitos capazes de ensejar tal segregação. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (10).
Matéria referente ao Habeas Corpus nº 0802019-27.2014.8.02.0000
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