Mantida ação penal contra ex-vice-prefeita de Marechal Deodoro
Danielli Dâmaso é acusada de praticar diversas contratações irregulares à frente do Município
Desembargador Otávio Leão Praxedes é o relator do processo.
O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou o pedido de trancamento da ação penal contra Danielli Medeiros Dâmaso de Almeida, ex-vice-prefeita de Marechal Deodoro e filha do ex-prefeito Danilo Dâmaso. A decisão é em caráter liminar e está publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (10).
Áudio: Clique aqui e ouça essa notícia.
Danielle e Danilo Dâmaso (falecido em 2012) foram acusados pelo Ministério Público Estadual de praticarem crimes de responsabilidade, previstos no Decreto Federal nº 201/67. A defesa afirmou que a denúncia foi oferecida de forma genérica pelo Ministério Público Estadual, não individualizando qual dos denunciados estaria à frente na gestão do Município em 2008, data em que os supostos fatos ocorreram.
“Não obstante a relevância da questão trazida pela impetração, não observo, ao menos neste instante, a presença de elementos suficientes a demonstrar a necessidade de concessão imediata da Ordem, ante a excepcionalidade da medida” ponderou Otávio Praxedes.
Entre as condutas ilegais atribuídas aos acusados, está o uso de notas fiscais fraudulentas; aquisição de combustíveis; contratação de assessoria contábil, de planejamento e administrativa; locação de veículos, aquisição de material de construção; pagamento de refeições; e contratação de pessoal sem concurso público.
Matéria referente ao processo nº 0802040-03.2014.8.02.0000
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.
