James Magalhães entrega projeto de novo regimento do TJ/AL
Projeto foi entregue ao presidente José Carlos Malta Marques; texto irá a votação no Pleno
Presidente José Carlos Malta e desembargador James Magalhães ressaltaram a importância de atualizar o regimento. Foto: Pedro Conselheiro
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, recebeu o projeto do novo regimento interno para o Tribunal. O desembargador James Magalhães, presidente da comissão que elaborou o texto, fez a entrega nesta segunda-feira (14).
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Para o desembargador José Carlos Malta, a nova regulamentação significa o TJ entrando na era da modernidade. “O nosso regimento atual é muito antigo e o Tribunal passou por modificações que ensejaram dezenas de emendas. Vamos passar a ter um regimento dos dias de hoje”, enfatizou.
O desembargador James Magalhães ressaltou que o projeto foi desenvolvido de forma enxuta, fazendo referência às leis superiores, sem transcrevê-las. “A comissão adequou esse projeto a todas as normas existentes a nível de Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça” garantiu.
O texto original do regimento atual data de 1981. O projeto já foi encaminhado aos desembargadores e em breve será pautada a apreciação pelo Pleno do TJ/AL.
Atualizações
James Magalhães acrescentou que o Tribunal já planeja atualizar também o Código de Organização Judiciária (Cojea) e o regimento do Conselho Estadual da Magistratura. Deverá ser criado ainda um regimento próprio para a Corregedoria Geral de Justiça, seguindo a tendência nacional.
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