TJ prorroga afastamento do prefeito de Joaquim Gomes
“Toinho Batista” está afastado há 90 dias devido a processo de improbidade administrativa e permanecerá por mais 6 meses
Desembargadora Elisabeth Carvalho, relatora do processo (Foto: Caio Loureiro - Dicom TJ/AL) Caio Loureiro - Dicom TJ/AL
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou a prorrogação, por mais 180 dias, do afastamento do prefeito de Joaquim Gomes (AL), Antônio de Araújo Barros, conhecido como Toinho Batista. A decisão desta segunda-feira (14) impede o prefeito de retornar ao cargo nesta terça-feira (15), data em que encerra-se o afastamento de 90 dias determinado pelo juiz de primeiro grau.
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O Ministério Público Estadual pediu a prorrogação para dar continuidade às investigações que indicam a prática de atos de improbidade administrativa pelo gestor. Segundo o MPE, Antônio Barros estava dificultando todos os procedimentos investigatórios e prejudicando também o andamento de outras ações judiciais propostas pelo órgão ministerial.
A desembargadora Elisabeth Carvalho concedeu a liminar por vislumbrar a possibilidade de o prefeito “impor óbice às investigações lideradas pelo órgão ministerial, as quais são indispensáveis à instrução da ação civil pública por atos de improbidade administrativa”.
O MPE afirma que durante os 3 meses em que Antônio Barros esteve afastado, a vice-prefeita Ana Genilda Costa Couto, que assumiu a prefeitura, tem auxiliado as investigações, levando inclusive à confirmação de alguns atos de improbidade administrativa.
“Visando resguardar a instrução processual [...], bem como em face da proteção ao erário, entendo como necessário a prorrogação do afastamento do Prefeito no prazo requerido pelo Ministério Público ora agravante” concluiu Elisabeth Carvalho.
Matéria referente ao processo nº 0802220-19.2014.8.02.0000
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