TJ julga recurso da ALE sobre duodécimo do MPE, nesta terça (22)
Pauta do Pleno tem agravo de instrumento impetrado contra decisão que suspendeu redução orçamentária
Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem sessões abertas ao público, todas as terças-feiras. (Foto: Caio Loureiro).
Está pautado para o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o julgamento do Agravo Regimental apresentado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra decisão judicial que suspendeu a redução do duodécimo definido para o Ministério Público Estadual (MPE).
A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento é a relatora do processo, a ser julgado na sessão desta terça-feira (22), a partir das 9h.
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No início do ano, a Assembleia Legislativa modificou a proposta orçamentária enviada pelo governador do Estado, de forma a reduzir o valor a ser repassado para o MPE. O governador vetou a alteração na lei, mas a ALE derrubou o veto.
Em mandado de segurança impetrado pelo MPE, o presidente em exercício do TJ/AL, na oportunidade, Tutmés Airan de Albuquerque, concedeu liminar que garantiu ao órgão ministerial o recebimento da parcela do duodécimo no valor da proposta inicialmente feita. O recurso da Assembleia é contra essa liminar.
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