TJ promove diálogo entre Prefeitura e clínicas de reabilitação
Instituições privadas cobram repasses da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para tratamento de dependentes químicos
Presidente e vice intermediaram conversa entre Município e clínicas. (Foto: Cristiano Soares)
No intuito de buscar soluções para a situação de clínicas particulares de internação involuntária de dependentes químicos, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques reuniu-se, nesta quinta-feira (24), com o secretário adjunto municipal da Saúde, Eugênio Leite, representantes da secretaria e das clínicas.
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O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, vice-presidente do TJ e membro do Núcleo de Prevenção às Drogas do Poder Judiciário, e a coordenadora do Fórum Permanente de Combate às Drogas, Noélia Costa, também participaram do diálogo.
O advogado que representa as clínicas de reabilitação, Ronnie Reyner Teixeira, explicou que há quatro meses o pagamento devido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), referente aos dependentes químicos encaminhados para tratamento, está atrasado. Ele alegou que o fato está prejudicando o funcionamento normal das instituições.
O secretário adjunto Eugênio Leite confirmou o atraso nos pagamentos, mas afirmou que a SMS tem interesse em quitar a dívida. “A despesa mensal da secretaria com internações é de cerca de 450 mil. São custos insustentáveis”, relatou.
A coordenadora de Saúde Mental da SMS, Teresa Tenório, afirmou que a secretaria está analisando e tomando as providências necessárias para realizar os pagamentos e que foi montada uma comissão para avaliar as documentações das instituições, assim como os tratamentos oferecidos aos internos.
O presidente José Carlos Malta solicitou que as clínicas documentassem a situação em que se encontram atualmente para que ele pudesse conversar com o prefeito e fazer um apelo. “As clínicas que estão com pendências de ordem financeira por parte de órgãos públicos pediram que viabilizássemos uma conciliação com os órgãos devedores para que os trabalhos não sejam interrompidos”, explicou.
Justiça Terapêutica
Outro ponto discutido na reunião foi a implantação da Justiça Terapêutica em Alagoas. O Núcleo de Prevenção às Drogas, juntamente com o juiz Celyrio Adamastor Tenório, têm feito a sensibilização de usuários de drogas que cometeram pequenos delitos para que cumpram pena alternativa fazendo tratamento com grupos de ajuda ou ambulatórios.
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