Recurso da ALE sobre duodécimo do MPE retorna ao Pleno
Processo contra suspensão de redução orçamentária do MPE foi retirado de pauta na sessão anterior
Pleno tem sessões abertas ao público, todas as terças-feiras, na sede do TJ/AL
Está pautado para o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça (29), o julgamento do Agravo Regimental apresentado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra decisão que suspendeu a redução do duodécimo definido para o Ministério Público Estadual (MPE). A sessão ordinária tem início às 9h, na sede do TJ.
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O julgamento do recurso sobre o duodécimo havia sido pautado para o Tribunal Pleno do dia 22, mas foi retirado para ajustes no texto do processo. A solicitação partiu da relatora, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.
O recurso da ALE é contra a liminar concedida pelo presidente em exercício do TJ/AL na oportunidade, Tutmés Airan de Albuquerque, que derruba a proposta orçamentária modificada pela Assembleia, que previa uma diminuição do valor a ser repassado ao MPE.
O julgamento será às 9h desta terça (29), no Plenário desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet. Outros 16 processos também constituem a pauta, sendo questões referentes a revisão criminal, mandados de segurança e agravos em mandados de segurança.
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